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O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta na sessão da próxima terça-feira (01) o projeto de lei 252 que dispõe sobre a obrigatoriedade na instituição de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas em Sumaré.
Além deste, outros oito projetos também serão apresentados, assim como indicações, requerimentos e moções.
Item I – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 151/2013 de autoria do vereador Fabio Ferreira, o Fabinho (SDD), que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a publicação no site e semanário da Prefeitura sobre a qualidade da água que abastece o Município de Sumaré.
Item II – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 175/2013 de autoria do vereador Marcos da Conceição, o Prof. Marquinho (PT), que dispõe sobre o exercício da fiscalização dos órgãos e serviços públicos municipais por entidades da sociedade civil.
Item III – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 235/2013 de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos, o Mineirinho (PSC), que institui o programa de trânsito “Faixa Viva”.
Item IV – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 252/2013 de autoria do vereador Ronaldo Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de aparelhos rastreadores em toda a frota de ônibus e micro-ônibus que atendem as linhas urbanas e interurbanas.
Item V – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 284/2013 de autoria do vereador Sérgio de Carvalho Elias, o Sérgio Populina (PSB), que estabelece desconto de 50% (cinqüenta por cento) no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres.
Item VI – Discussão e votação do projeto de Lei n ° 05/2014- Autoria: Warlei de faria –‘Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários das bancas de produtos perecíveis e afins em manter recipiente descartável ao lado de suas respectivas bancas nas feiras livres para depósito de detritos.’’
Item VII – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2014 de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT) que dispõe sobre o Poder Executivo dar publicidade sobre pessoas desaparecidas na cidade de Sumaré.
Item VIII – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 14/2014 de autoria do vereador Josué Cardozo (PT) que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Sumaré.
Item IX – Discussão e votação do Projeto de Lei n° 15/2014 de autoria da prefeita que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil reais).