Vereador protocolou Projeto de Lei que também obriga supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes
Dois Projetos de Lei protocolados pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) na última terça-feira (26) pretendem aumentar a proteção da população de Sumaré contra a contaminação pelo novo coronavírus. Os projetos obrigam a disponibilização de álcool em gel 70% no transporte público e em alguns estabelecimentos comerciais.
O PL nº 79/2020 especifica a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte coletivo de Sumaré a manterem dispositivos próprios para a aplicação de álcool em gel. Os dispensers deverão ser colocados em local visível e de fácil acesso aos usuários.
As empresas devem ainda afixar uma placa com a seguinte informação: "Este veículo dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos". O descumprimento da lei sujeita o infrator à multa de R$ 500, valor que será sobrado a cada nova notificação.
Já o PL nº 78/2020, obriga que supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes. Da mesma forma, os dispositivos devem ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, acompanhado de uma placa com os dizeres: "Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos".
Para os estabelecimentos que descumprirem a medida, o valor da multa é mais alto, chegando a R$ 2 mil, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. A loja ainda poderá ter o alvará cassado.
"Não se pode perder de vista que atos simples, como fazer a desinfecção das mãos com frequência, podem salvar muitas vidas", lembra o parlamentar, diante do aumento do número de casos de Covid-19 no país. Os dois Projetos de Lei passarão pelas comissões parlamentares da Câmara antes de serem colocados em votação no plenário.
Publicado em: 29 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
