Vereador protocolou Projeto de Lei que também obriga supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes
Dois Projetos de Lei protocolados pelo vereador Ronaldo Mendes (PSDB) na última terça-feira (26) pretendem aumentar a proteção da população de Sumaré contra a contaminação pelo novo coronavírus. Os projetos obrigam a disponibilização de álcool em gel 70% no transporte público e em alguns estabelecimentos comerciais.
O PL nº 79/2020 especifica a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte coletivo de Sumaré a manterem dispositivos próprios para a aplicação de álcool em gel. Os dispensers deverão ser colocados em local visível e de fácil acesso aos usuários.
As empresas devem ainda afixar uma placa com a seguinte informação: "Este veículo dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos". O descumprimento da lei sujeita o infrator à multa de R$ 500, valor que será sobrado a cada nova notificação.
Já o PL nº 78/2020, obriga que supermercados, hipermercados, centros comerciais, shopping centers e similares a disponibilizar álcool em gel aos clientes. Da mesma forma, os dispositivos devem ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, acompanhado de uma placa com os dizeres: "Este estabelecimento dispõe de dispensadores de álcool em gel para desinfecção das mãos".
Para os estabelecimentos que descumprirem a medida, o valor da multa é mais alto, chegando a R$ 2 mil, tendo o valor dobrado em caso de reincidência. A loja ainda poderá ter o alvará cassado.
"Não se pode perder de vista que atos simples, como fazer a desinfecção das mãos com frequência, podem salvar muitas vidas", lembra o parlamentar, diante do aumento do número de casos de Covid-19 no país. Os dois Projetos de Lei passarão pelas comissões parlamentares da Câmara antes de serem colocados em votação no plenário.
Publicado em: 29 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Proposta de criação do "Espaço Motoboy" apresentada pelo vereador Rai do Paraíso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal Os motoboys que atuam em Sumaré terão um ponto de apoio em cada sub-região da cidade. A proposta consta no Projeto de Lei nº 01/2025, de aut...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
