Uma lista de nomes de pessoas para serem ouvidas e ofícios com pedidos de documentos foram apresentados na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, durante a primeira reunião da Comissão de Assuntos Relevantes para estudos relacionados ao processo do Tribunal de Contas de São Paulo no que diz respeito à complementação de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré.
Proposta pelo vereador Dirceu Dalben (PPS), a Comissão foi criada após o Tribunal de Contas apontar que no exercício financeiro de 2015 a administração municipal descumpriu o artigo 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal no pagamento de complementação de aposentadoria e pensões.
Como autor da proposta, o vereador Dirceu Dalben automaticamente tornou-se presidente da Comissão. Os outros membros foram indicados pelo presidente da Câmara de Sumaré, Joel Cardoso da Luz. Desta forma, o vereador João Maioral (PDT) foi indicado para relator e os vereadores Claudio Meskan (PSB), Sebastião Correa (PTB) e Valdir de Oliveira (DEM) como membros.
Quatro ofícios foram apresentados na primeira reunião e o presidente da Comissão sugeriu verbalmente a produção de outros cinco ofícios para serem apresentados na próxima reunião.
Nos ofícios apresentados, foram solicitadas informações acerca da legislação vigente que trata da complementação, bem como o relatório do TCE-SP; a quantidade de servidores que recebe a complementação de aposentadoria, contendo os valores e o impacto nas finanças do município; e um convite ao secretário de Administração e Recursos Humanos, Silvio Cesar Coltro, para ser ouvido no dia 19 de abril às 10h30min.
Como sugestão de ofício para a próxima reunião, o presidente da Comissão sugeriu convidar para ser ouvido da parte interessada membros dos professores no número até seis pessoas indicadas por eles; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sandro Barboza, ou alguém que ele queira indicar; a diretoria do Sumprev (Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré); o advogado Luiz Fernando Toledo que é jurídico na Câmara de Hortolândia e o pedido é justificado pela razão de que a cidade passou por uma situação parecida como essa e pode ajudar nos trabalhos da comissão e, por fim convidar o ex advogado do Sindicato dos servidores e advogado de algumas partes, Rizzo Coelho.
Publicado em: 18 de abril de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
