A reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sumaré aconteceu na tarde desta quarta-feira (05/04) e foram discutidos e elaborados os pareceres pelos vereadores membros.
Dentre os projetos discutidos, há o projeto de lei nº 56/17, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD), que institui o programa municipal “Parceiro da Cidade”. O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município.
A participação da iniciativa privada dar-se-á sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios públicos ou de outras ações que visem à conservação e melhorias no município através de benfeitorias.
Outro projeto destacado é o de nº 49/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.
O vereador Marcio Brianes entende que os moradores de área com feiras livres passam por muitos transtornos, sendo a dificuldade do acesso à residência com seus veículos, sujeira, perturbação do sossego, entre outros.
Também se discutiu sobre o projeto de lei nº 54/17, de autoria do vereador Décio Marmiroli (PSB), que altera a Lei Municipal nº 5170, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Os projetos foram discutidos pelas comissões competentes, analisados e receberam os pareceres devidos.
Publicado em: 07 de abril de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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