A reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sumaré aconteceu na tarde desta quarta-feira (05/04) e foram discutidos e elaborados os pareceres pelos vereadores membros.
Dentre os projetos discutidos, há o projeto de lei nº 56/17, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Joel Cardoso da Luz (SD), que institui o programa municipal “Parceiro da Cidade”. O objetivo é incentivar a iniciativa privada a contribuir voluntariamente para a conservação do município.
A participação da iniciativa privada dar-se-á sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios públicos ou de outras ações que visem à conservação e melhorias no município através de benfeitorias.
Outro projeto destacado é o de nº 49/17 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que altera a Lei Municipal nº 2244, para conceder a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às residências localizadas em frente de feiras livres, tendo que comprovar por meio de uma declaração da secretaria responsável pelas feiras.
O vereador Marcio Brianes entende que os moradores de área com feiras livres passam por muitos transtornos, sendo a dificuldade do acesso à residência com seus veículos, sujeira, perturbação do sossego, entre outros.
Também se discutiu sobre o projeto de lei nº 54/17, de autoria do vereador Décio Marmiroli (PSB), que altera a Lei Municipal nº 5170, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Os projetos foram discutidos pelas comissões competentes, analisados e receberam os pareceres devidos.
Publicado em: 07 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta aprovada em plenário solicita intervenção imediata na PLN 190, que apresenta risco de afundamento e acidentes A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, a Moção nº 51/2026, de autoria do vereador Dudu Lima (Cidadania), durante a 10ª sessão ordinária real...
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
