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Na manhã desta terça-feira, 13, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Sumaré, Dênis Henrique Silva, reuniu-se com os parlamentares na Câmara Municipal para discutir sobre a orientação encaminhada ao Poder Legislativo referente ao Plano Diretor do Município.
A preocupação do promotor tem base nas milhares de famílias contempladas por programas habitacionais que estão sem creche para os filhos, unidade de saúde local com capacidade de atendimento insuficiente à demanda perto de sua residência, falta de transporte público coletivo e escolar, entre outros.
“Recomendo que façam questão de incluir na nova lei do Plano Diretor, na Lei de Zoneamento, a necessidade de que qualquer loteamento que se possa implantar na cidade venha seguido de um estudo de impacto urbanístico para que se façam exigências, tais como, a construção de uma creche ou escola particular que atenda pelo PROEB”, comentou o promotor.
Na reunião, o promotor relatou que a prefeitura de Sumaré tinha um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP para suprir atender a demanda de crianças a procura de vagas nas creches que não vem sendo cumprido. “Foram dadas várias oportunidades para refazer esse TAC, prevendo-se novas metas de cumprimento compatíveis e reais e que naquilo que extrapolasse essa meta não incidiria multa. Mas, embora tenha dado essa oportunidade, aguardo há pelo menos um ano e meio que a própria prefeitura e secretaria de Educação apresente uma proposta de como entenderia razoável o estabelecimento dessas metas”, comentou o promotor Dênis Henrique Silva.
Durante o encontro, o promotor discorreu sobre a questão da falta de vagas em creches e escolas particulares, através do PROEB, destacando com ênfase o fato de que existem, hoje, no Tribunal de Justiça de 15 a 20 ações por mês solicitando vagas em creche em Sumaré e todas com liminar deferida. Além deste assunto, também explanou sobre o transporte escolar do município, sobre a investigação de insuficiência de recursos do PROEB e Conselho Tutelar.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PSL), reafirmou o compromisso da Casa de Leis em aprovar qualquer tratativa em benefício do PROEB e levantou a questão das necessidades do Conselho Tutelar da cidade. “Estamos empenhados em realizar o melhor para as crianças do município. E esta reunião é bastante importante, uma vez que trabalhar em conjunto nos coloca mais próximo de alcançar o êxito almejado pela população”, comentou.