Os projetos dos vereadores Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB) e Décio Marmirolli (PSDB), voltam nesta terça-feira, dia 05 de maio, para discussão e votação entre os parlamentares, depois de terem sido vetados pelo Chefe do Executivo, José Antônio Bacchim (PT). A proposta, de Marmirolli, dispõe sobre a proibição de manutenção e exploração de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais de Sumaré. O prefeito alega inconstitucionalidade do projeto, já que a matéria tem por objetivo cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que explorarem máquinas caça-níqueis. Segundo a Constituição, o Município é proibido de legislar sobre matéria comercial, cuja competência é exclusiva da União. O projeto de Zamarchi não passou pelo executivo, pois a propositura deve ser mais bem elaborada, pois alguns artigos e parágrafos não estão adequados ao Código de Obras, bem como no Plano Diretor do Município, que estabelece as diretrizes de zoneamento, uso e ocupação do solo. Outros três projetos, também, voltam para ordem do dia, para serem votados pelo Legislativo. O primeiro, do vereador Welington Domingos Pereira (PDT), que dispõe sobre a autorização aos oficiais de justiça estacionar em locais definidos como Zona Azul, foi retirado de discussão, na semana passada, pelo parlamentar Décio Marmirolli, por vistas. Assim como, os outros dois projetos de autoria do Executivo, que também saíram da ordem do dia, por pedido de vistas, do vereador Antonio dos Reis Zamarchi. Na sessão desta terça-feira, também serão lidos, discutido e votados indicações, requerimentos e moções. A população pode assistir à sessão a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro.
Publicado em: 04 de maio de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9