Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16 de junho, os parlamentares sumareenses discutirão decreto e projeto dos vereadores Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) e Eva de Oliveira(PT) que auxilia no desenvolvimento e no cuidados das crianças e adolescentes de Sumaré. A sessão solene começa às 19 horas, no plenário, da Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. A vereadora Eva de Oliveira(PT) apresentará para o Legislativo o projeto nº. 102/10, de sua autoria, que institui a Semana em Defesa da Criança e do Adolescente, com o intuito de conscientizar, através de informações educativas os direitos e deveres relativos à criança e ao adolescente, contidos nos Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O evento será realizado na primeira semana do mês de julho, período em que se comemora o aniversário do ECA. Os parlamentares sumareenses apreciarão também, o decreto legislativo nº.09, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que cria o Diploma de Honra ao Mérito “Dra. Zilda Arns Neumann”, para homenagear anualmente, no dia 12 de janeiro, os cidadãos sumareenses que se destacarem em trabalhos voltados a crianças em situação de risco na cidade. O projeto nº. 225/09, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), institui as metas e índices de desempenho ambiental no município de Sumaré. A proposta é de instituir o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), para aferição de comportamento do município em relação ao meio ambiente. Serão avaliados e terão índice de desempenho ambiental as modalidades de recursos hídricos e poluição atmosférica; destinação de resíduos sólidos urbanos; e preservação de área verde. A administração pública tendo como parâmetro as metas e índices previstos no projeto, prazo de 12 meses, após a publicação da Lei, realizar avaliações para obter o IDA Geral da cidade. O projeto nº. 54/10, do Executivo, que dá nova redação a Lei nº. 4119, de dezembro de 2005, volta para apreciação do plenário, após receber vistas do vereador Josué Cardozo (PT), na última sessão. A matéria visa adequar o empreendimento denominado Parque Villa Flores e autorizar o fechamento de vias públicas de acesso ao bairro, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores com outorga de utilização privativa.
Publicado em: 14 de junho de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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