Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré se reunirão para discutir e votar o projeto de lei, de autoria do Prefeito, José Antônio Bacchim (PT) que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais, “Melhor Caminho”, excepcionalmente, na próxima quinta-feira, dia 23, devido ao feriado de Tiradentes. A proposta, do chefe do Poder Executivo, visa à recuperação de trechos degradados de estradas rurais, mantendo-as em perfeitas condições de uso, protegendo os mananciais, meio ambiente e oferecendo a diminuição dos custos futuros de manutenção dos trechos trabalhados. Caberá ao município zelar pelo sistema de drenagem das estradas, manter atualizados mapas cadastrais das estradas municipais e das jazidas de material utilizável na recuperação das estradas, assim como manter os barrancos e acostamentos roçados. Os proprietários de imóveis, adjacentes às estradas, tem por obrigação evitar o escoamento excessivo de água nas estradas, os danos no acostamento e a obstrução dos canais de passagem da água pluvial, abertos pelo município. A multa para infratores será de R$ 500,00 à R$ 5.000,00. Os projetos dos vereadores Antônio dos Reis Zamarchi, que dispõe sobre participação de entidades públicas e privadas na recuperação e preservação dos parques e lagos municipais, e de Welington Domingos Pereira (PDT), que propõe a inclusão do Dia do Círculo de Oração, no calendário do Município, voltam para votação, na noite de quinta-feira. A primeira proposta saiu de votação por emenda do vereador Roberto Vensel (PT) e a segunda por pedido de vistas de Joel Cardoso da Luz (PSDB). Outra proposta que será votada na próxima sessão, também de autoria do vereador do PDT dispõe sobre autorização aos Srs. Oficiais de Justiça estacionarem em locais definidos como Zona Azul, sem a utilização do cartão. Estes deverão apresentar à Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural o seu credenciamento e protocolar requerimento para fins de obtenção do benefício presente, para que seja emitido um certificado que deverá ser colocado no veículo para identificação dos fiscais de trânsito. Na sessão, também serão lidos, discutidos e votados indicações, moções e requerimentos. O plenário está aberto para toda a comunidade sumareense, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, na Travessa 1º Centenário, número 32, centro.
Publicado em: 17 de abril de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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