Após a aprovação do projeto de lei que cria as Calçadas Verdes na cidade está em tramitação no Legislativo sumareense um projeto que vai obrigar a todos os proprietários de imóveis a plantar árvores em seus terrenos. Esta proposta é do Vereador Rudinei Lobo (sem partido) e ainda traz em seu texto que haverá penalidades caso não sejam cumpridas as exigências da Lei. O projeto torna obrigatório o plantio de árvores nas calçadas de todos os imóveis residenciais com frente superior a oito metros e nos passeios públicos de responsabilidades do Poder Público, canteiros centrais, praças públicas e nas áreas verdes. “Depois da divulgação da previsão catastrófica sobre o aquecimento global feita por estudiosos foi relatado que se cada habitante do planeta plantar uma árvore todos estaremos retardando muitos problemas e, com isso, proporcionando mais qualidade de vida”, justifica-se o autor, Rudinei Lobo. O projeto tem se mostrado um tanto quanto polêmico, já que caso não seja cumprido o que pede a proposta será aplicada uma multa de 25 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) ao proprietário e no caso de reincidência a aplicação será em dobro. Se mesmo assim não for atendido o que se pede a própria prefeitura fará o serviço e cobrará diretamente do dono do imóvel com valor acrescido de 20%, a título de taxa. Os novos imóveis, loteamentos, edificações, reformas ou ampliações na cidade terão que cumprir tais exigências sob pena de se não conseguir ficarão impossibilitados de conseguir a concessão de habite-se. “As mudas serão fornecidas pelo viveiro municipal e deverão ser de pequeno porte para que não ocasionem problemas com a rede elétrica nem com as calçadas”, afirma o autor da proposta. Caso seja aprovada pelos vereadores a proposta seguirá para o Poder Executivo que terá, caso sancione a lei, noventa dias para regulamentar. Com isso, os proprietários terão o prazo um ano para que regularizem sua situação.
Publicado em: 01 de março de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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