O Executivo e o Legislativo apresentarão na sessão ordinária, desta terça-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal de Sumaré os projetos nº. 128, que exige certificação ambiental para madeiras utilizadas no município e nº. 119, que dispões sobre a utilização de papel reciclado no município. As matérias, que tem o objetivo de conscientização e proteção do meio ambiente, poderão ser apreciadas, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, localizado na Travessa Primeiro Centenário, 32, Centro. O primeiro projeto, de autoria do Prefeito Municipal, José Antonio Bacchim (PT), estabelece mecanismos de controle para o consumo de produtos e sub-produtos de madeira de origem nativa em obras e serviços gerais contratados pelo município. Caso o projeto seja aprovado, Sumaré ficará mais próxima de receber a certificação do Programa Municipal Verde Azul, uma das metas estabelecidas pelo município. O segundo projeto, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), que visa à proteção das matas nativas, autoriza o Executivo, Legislativo e Autarquia a utilizar papel reciclado em seus materiais de expediente, de forma progressiva e visando abolir a utilização de papel clareado por cloro. A propositura propõe também, a disponibilidade de coleta seletiva de materiais gerados nos prédios públicos, para a utilização em atividades de reciclagem. A prefeitura, também, apresentará para os vereadores, o veto integral do autógrafo nº. 62/10 que altera dispositivos da Lei 4137, de março de 2006. O veto foi considerado para a redução de carga horária do conselho Tutelar. Além desse, os vereadores também apreciarão o projeto nº. 127, de autoria do Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas, instituído pela Lei nº. 3602 de setembro de 2001. A propositura nº. 113/10, de autoria do vereador José Dalmo Machado (PPS) também está na ordem do dia. A matéria altera a Lei nº. 2244, de dezembro de 1990, que diz respeito ao Código Tributário do Município. Os cinco projetos que serão apresentados amanhã, foram retirados por pedido de vistas do vereador Welington Domingos Pereira (PDT) Durante a sessão também serão lidas, discutidas e votadas indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 30 de agosto de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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