Um projeto que pretende parcelar os débitos inscritos na dívida ativa referentes a melhorias de guias, sarjetas, galerias, pavimentação asfáltica e rede de esgoto está na ordem do dia para votação na próxima sessão ordinária na Câmara Municipal de Sumaré. A proposta é de autoria do Vereador João Maioral (PDT) e entra pela primeira vez para discussão nesta terça-feira, dia 26, a partir das 19 horas. O plenário do Legislativo fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. “O presente projeto de lei cria mecanismo que incentiva a arrecadação para o município e, em contrapartida, minimiza a situação dos munícipes, uma vez que poderão regularizar sua situação”, justificou o autor do texto. De acordo com a proposta cada imóvel será classificado dentro de uma faixa de valores de pendência e assim será estipulada a parcela mínima mensal. Esta será a possibilidade para que os contribuintes possam se regularizar junto à Prefeitura e de forma que seja mais adequada para cada um. Caso seja aprovado o projeto, o Executivo terá que comunicar através de carta ou na conta de água os munícipes que se encaixarem na proposta e após isso, para os que se interessarem, requererem o parcelamento. O prazo para solicitar o benefício é de 365 dias após a publicação da Lei. Ordem do dia: Item I - Discussão e votação ao Substitutivo Total ao Projeto de Lei n° 158/07 — Autoria: Vereador Geraldo Medeiros da Silva — Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 149/08 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 196/08 — Autoria: Vereador João Maioral — Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, referente contribuições de melhoria de guias. sarjetas, galerias e pavimentação asfáltica e rede coletora de esgoto, neste Município.
Publicado em: 25 de agosto de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
