O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Sumaré o projeto de lei nº 77/18, este que cria o programa “Empresa Amiga da Escola” e tem a finalidade de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria das edificações nas escolas municipais.
A proposta foi pensada visando grandes empresas dentro município que desejam colaborar com a educação, inclusive as empresas de construção civil que, com sobras de materiais de seus empreendimentos, poderão os utilizar para a execução de manutenção e ampliação das escolas municipais.
As empresas poderão estar doando materiais para obras ou até mesmo auxiliando na realização do processo de manutenção e ampliação nos edifícios escolares. Ficará a critério da empresa escolher a instituição que receberá a doação.
A pessoa jurídica interessada em participar do programa deverá firmar termo de parceria com o Poder Executivo, discutindo a maneira de participação do mesmo. Em caso de realização de obra, reforma ou ampliação de área, a empresa deverá desenvolver o projeto e o submeter ao Poder Executivo, podendo iniciar a intervenção somente após sua aprovação.
Empresas participantes do Programa poderão divulgar com fins promocionais e publicitários as ações praticadas em benefício das escolas municipais, inclusive, por meio da colocação de placas para divulgação. O Poder Público Municipal não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá qualquer incentivo econômico ou estimulo fiscal às empresas.
“Este projeto visa desonerar os cofres públicos, estimulando pessoas jurídicas a participarem do referido programa, autorizando os participantes a fazerem sua divulgação com fins promocionais e publicitários, inclusive com instalação de placas, nos locais onde fizeram a parceria sem qualquer tipo de isenção fiscal”, justificou o vereador Sérgio Rosa.
Publicado em: 25 de maio de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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