Na sessão desta terça-feira, 06, os vereadores sumareenses aprovaram em 1º turno, o projeto de Lei nº 254, que instituiu o regime próprio de previdência, sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos integrante dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes Executivos e Legislativos, das autarquias e das funções públicas, no Município de Sumaré. O projeto foi votado em critério de urgência e recebeu 12 votos favoráveis. Como efeito da mudança do atual regime celetista para estatutário, proposto pelo projeto, vem à substituição dos atuais empregos públicos pela criação de cargos públicos viabilizando a organização do funcionalismo em carreira. A propositura também unifica e consolida em uma única Lei a relação laboral dos direitos, deveres e obrigações entre Administração e Servidores. Outro projeto aprovado em caráter de urgência, diz respeito à emenda substitutiva para o projeto de Lei 190/09, de autoria dos vereadores Joel Cardoso da Luz (PSDB) e Geraldo Medeiros (PT), que cria o Programa Nota Fiscal Solidária, que se refere a destinação de crédito referentes ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal), para instituições de caridades, que estiverem devidamente cadastradas no município. Por motivo de vistas, requeridas pelos vereadores Rosa Rodrigues (PT) e Marcos de Paula (PSB), os projetos nº 27/10, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que institui as políticas públicas municipais de Cooperativismo ou Associativismo de Trabalho, em Sumaré, e nº 238/10 de autoria do vereador José Dalmo Machado (PPS), que Cria o programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente), em Sumaré, saíram da ordem do dia. Os projetos nº 243/10, do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), que autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município, e o nº 04/10, de autoria do Executivo que autoriza a Administração municipal à outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores, saíram de discussão por pedido de emenda dos vereadores Josué Cardozo (PT) e Antonio dos Reis Zamarchi, respectivamente. Durante a sessão também foram lidas, discutidas e votadas 48 indicações, 02 moções e 17 requerimentos.
Publicado em: 07 de abril de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
