Na primeira sessão de 2010, os vereadores sumareenses aprovaram dois dos quatro projetos em pauta. A propositura do vereador Josué Cardozo (PT), concedida na noite de ontem, 02, obriga os comércios a efetuarem trocas de produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias que haja expediente, inclusive aos sábados e aos domingos. O descumprimento acarretará ao infrator advertência, com prazo de 48 dias para que o estabelecimento se adéqüe a Lei, e multa no valor R$ 500,00. O outro projeto aprovado na sessão de ontem é de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB). A propositura altera a Lei Municipal nº 3740 de 2002, que torna obrigatória a colocação de orientações sobre do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública e privada, assim como, em funerárias de Sumaré. A matéria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) que condiciona circos, parques de diversões, e outros tipos de entretenimento público temporário à autorização prévia da Prefeitura, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). Outro projeto que não foi apreciado pelo Legislativo por pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT), refere-se sobre a instituição de Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde pública (IQS), na cidade. O IQS tem o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento da saúde do município. O indicador será composto por quatro grupos de apontadores de qualidade que serão denominados de IQS parcial. São eles: receita própria aplicada em saúde; dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal e expectativa de vida; atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal; e atendimento hospitalar, consultas e exames. O indicador será expresso em notas que variam de 0 a 10 e obtido pela média aritmética dos IQS parciais avaliados. Esse projeto é de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) Na sessão foram lidas, discutidas e aprovadas 116 indicações, 21 requerimentos e 12 moções. Marmirolli concedeu monção de congratulação para a 3ª Sargento do Exército, Renata T. Tagima.
Publicado em: 03 de fevereiro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei do vereador Rai do Paraíso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Sumaré pretende instituir um programa de arrecadação de latas de leite em...
Vereador Dudu Lima é coautor de congratulação à Fatec Sumaré, e atleta Léu Romário foi o segundo homenageado Duas moções de autoria do presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania), foram aprovadas durante a sessão ordinária da Câmara de Sumaré, oc...
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
