Na primeira sessão de 2010, os vereadores sumareenses aprovaram dois dos quatro projetos em pauta. A propositura do vereador Josué Cardozo (PT), concedida na noite de ontem, 02, obriga os comércios a efetuarem trocas de produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias que haja expediente, inclusive aos sábados e aos domingos. O descumprimento acarretará ao infrator advertência, com prazo de 48 dias para que o estabelecimento se adéqüe a Lei, e multa no valor R$ 500,00. O outro projeto aprovado na sessão de ontem é de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB). A propositura altera a Lei Municipal nº 3740 de 2002, que torna obrigatória a colocação de orientações sobre do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública e privada, assim como, em funerárias de Sumaré. A matéria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) que condiciona circos, parques de diversões, e outros tipos de entretenimento público temporário à autorização prévia da Prefeitura, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). Outro projeto que não foi apreciado pelo Legislativo por pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT), refere-se sobre a instituição de Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde pública (IQS), na cidade. O IQS tem o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento da saúde do município. O indicador será composto por quatro grupos de apontadores de qualidade que serão denominados de IQS parcial. São eles: receita própria aplicada em saúde; dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal e expectativa de vida; atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal; e atendimento hospitalar, consultas e exames. O indicador será expresso em notas que variam de 0 a 10 e obtido pela média aritmética dos IQS parciais avaliados. Esse projeto é de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) Na sessão foram lidas, discutidas e aprovadas 116 indicações, 21 requerimentos e 12 moções. Marmirolli concedeu monção de congratulação para a 3ª Sargento do Exército, Renata T. Tagima.
Publicado em: 03 de fevereiro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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