Na primeira sessão de 2010, os vereadores sumareenses aprovaram dois dos quatro projetos em pauta. A propositura do vereador Josué Cardozo (PT), concedida na noite de ontem, 02, obriga os comércios a efetuarem trocas de produtos adquiridos em seus estabelecimentos todos os dias que haja expediente, inclusive aos sábados e aos domingos. O descumprimento acarretará ao infrator advertência, com prazo de 48 dias para que o estabelecimento se adéqüe a Lei, e multa no valor R$ 500,00. O outro projeto aprovado na sessão de ontem é de autoria do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB). A propositura altera a Lei Municipal nº 3740 de 2002, que torna obrigatória a colocação de orientações sobre do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública e privada, assim como, em funerárias de Sumaré. A matéria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) que condiciona circos, parques de diversões, e outros tipos de entretenimento público temporário à autorização prévia da Prefeitura, foi retirado da discussão por pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB). Outro projeto que não foi apreciado pelo Legislativo por pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT), refere-se sobre a instituição de Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde pública (IQS), na cidade. O IQS tem o objetivo de avaliar a qualidade do atendimento da saúde do município. O indicador será composto por quatro grupos de apontadores de qualidade que serão denominados de IQS parcial. São eles: receita própria aplicada em saúde; dados estatísticos referentes à mortalidade infantil, maternal e expectativa de vida; atenção básica, ações preventivas e cobertura vacinal; e atendimento hospitalar, consultas e exames. O indicador será expresso em notas que variam de 0 a 10 e obtido pela média aritmética dos IQS parciais avaliados. Esse projeto é de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB) Na sessão foram lidas, discutidas e aprovadas 116 indicações, 21 requerimentos e 12 moções. Marmirolli concedeu monção de congratulação para a 3ª Sargento do Exército, Renata T. Tagima.
Publicado em: 03 de fevereiro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
