O projeto nº. 59/10, de autoria do Executivo foi aprovado pelos parlamentares, nesta terça-feira, 08 de junho, na Câmara Municipal de Sumaré. A matéria estabelece normas, critérios e condições para as entidades, sem fins lucrativos, possam ser declaradas de utilidade pública, o que se define como o proveito ou vantagem que uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, oferece à sociedade, no sentido de satisfazer uma necessidade coletiva de ordem pública. A exigência de comprovação de funcionamento decorre da necessidade de atestar que a entidade já vem prestando serviços à sociedade sumareense. Para que as entidades, associações e fundação sem fins lucrativos tenham a declaração de utilidade pública deverão cumprir alguns requisitos, como ter sede no município e ter personalidade jurídica há pelo menos um ano. Esse projeto recebeu pedido de vistas do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), na última sessão. Os vereadores também aprovaram a propositura nº. 87/10, que altera e revogam os dispositivos da Lei Municipal nº. 4788 de maio de 2009. A Secretaria de Comunicação Social indica a necessidade da alteração no nome do Diário Oficial de Sumaré para Semanário Oficial de Sumaré, já que não há grande demanda de atos oficiais, comunicados, portarias, Leis, decretos, entre outros para serem publicados diariamente. O projeto nº. 88/10, também do Executivo, que altera dispositivo da lei Municipal nº. 4311 de dezembro de 2006, foi aprovado pelos vereadores, na sessão de ontem. A Lei diz respeito ao Programa Horta Comunitária e o projeto tem o objetivo corrigir alguns artigos para melhor atender a proposta do município junto ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no qual as hortas comunitárias serão inseridas. O projeto nº. 54/10, do Executivo, que dá nova redação a Lei nº. 4119, de dezembro de 2005, saiu de discussão por pedido de vistas do vereador Josué Cardozo (PT). A matéria visa adequar o empreendimento denominado Parque Villa Flores e autorizar o fechamento de vias públicas de acesso ao bairro, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores com outorga de utilização privativa. Durante a sessão também foram aprovadas 50 indicações, 09 moções e 11 requerimentos.
Publicado em: 09 de junho de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
