Pesquisar

Notícias



Projeto propõe garantir participação nas licitações de motoristas de táxi portadores de necessidades especiais

Projeto propõe garantir participação nas licitações de motoristas de táxi portadores de necessidades
Visualize fotos

O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta amanhã, dia 12, o projeto de lei nº 18/16 que dispõe sobre a reserva de vagas para motoristas de táxi, portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida no município de Sumaré.
O projeto prevê que nas licitações para concessão, permissão ou autorização da exploração do serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade de táxi no Município de Sumaré, deverão ser reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, ou com modalidade reduzida.
Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veículo utilizado: ser de propriedade da pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e por ele conduzido; estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente e; estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo de pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.
A 11ª Sessão Ordinária de 2016 será realizada nesta terça-feira, dia 12, a partir das 18 horas, e terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Além deste projeto, os vereadores também apresentam para discussão e votação outros seis projetos de lei:
O projeto de lei nº 147/13, de autoria do vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho – SD), determina que os estabelecimentos de saúde – clínicas e hospitais – prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde sejam obrigados a fixar cartazes informativos com conteúdo legal do artigo 1º da Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde:
“Parágrafo Único: Os cartazes de que tratam o caput deste artigo devem ter a seguinte redação:
COBRANÇA DE CAUÇÃO – ‘É proibida, em qualquer situação, por parte dos hospitais e clínicas, a exigência de depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito no ato ou anteriormente à prestação do serviço’”.
O projeto de lei nº 71/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), declara a área de Uso Institucional nº 02 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Estará em discussão e votação o veto integral ao projeto de lei, de autoria do vereador Rui Macedo (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município de Sumaré a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências e seus entornos.
O projeto de lei nº 98/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.
O projeto de lei n° 136/2015, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), denomina a Rua projetada 5 do loteamento residencial Amália Luiza de Rua Guilherme Tanner Vicente.
O projeto de lei n° 153/2015, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), denomina a Rua 03 do loteamento Jardim Nova Esperança II de Rua Maria Dias da Cruz Mota. 



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Sessão ordinária da Câmara de Sumaré é transferida para a próxima quinta-feira

24 de outubro de 2025

Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro   Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...

Leia Mais

Audiência Pública LOA 2026: Confira a íntegra

23 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...

Leia Mais

Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!