Pesquisar

Notícias



Projeto propõe funcionamento de creche durante o ano inteiro

Projeto propõe funcionamento de creche durante o ano inteiro
Visualize fotos

Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na trigésima terceira sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 11

A trigésima terceira sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada amanhã, 11, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.

O Projeto de Lei nº 136/2011, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, inclusive nos períodos de férias e recesso escolar, com exceção dos dias não letivos no município de Sumaré.

O Projeto de Lei nº 184/2010, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), autoriza o Poder Público Municipal a implantar o funcionamento de creches no período noturno. “Ao longo dos anos tem ocorrido um aumento significativo a prática de usar dois ou mais turnos de trabalhadores em processos produtivos que excedem a duração de um dia regular de atividade. Por esta razão, o trabalho noturno tornou-se comum. Segundo estudos, cerca de 20% da população do país trabalha no período da noite, incluindo as mulheres”, ressaltou a vereadora.
Somente serão atendidas por este programa as crianças cujos pais ou responsáveis apresentarem à direção das creches comprovante de atividade noturna. A criança que tem pai e mãe somente será se ambos exercerem atividades no período noturno. Se, no decorrer do atendimento, o pai, a mãe ou quaisquer dos responsáveis deixar de exercer a atividade noturna que ensejou o atendimento, a criança deixará de ser atendida pelo programa.

O Projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), obriga os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou similares, no âmbito do município de Sumaré, a disponibilizar, no mínimo, um provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais. “Os provadores com necessidades especiais constituem um direito das pessoas portadoras de deficiência, hoje obrigadas a levar para provar em suas casas as roupas adquiridas no comércio de nossa cidade e, quando as roupas adquiridas não atendem às suas expectativas, estas pessoas são obrigadas a voltar às lojas para efetuar a troca, sem a garantia de que estas ficarão boas, já que, assim como no ato da compra, durante a troca eles não terão, mais uma vez, como provar as novas peças”, comentou o vereador.
Nestes estabelecimentos devem ter fixados, em locais visíveis, placas com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento comercial disponibiliza provador adaptado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”. O descumprimento da lei implicará notificação; advertência; multa de R$ 50,00 a R$ 500,00 e; na reincidência, o dobro da multa imposta cominada com a cassação do alvará do estabelecimento.

O Projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Dalmo Machado (PPS), institui o dia 6 de agosto de cada ano como data comemorativa do aniversário da Região denominada Bairro Matão. 



Versão para Impressão

Publicado em: 10 de outubro de 2011

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Câmara de Sumaré retoma sessões ordinárias nesta terça-feira

04 de agosto de 2025

04/08/2025 (Segunda-feira) | Pauta da 22ª reunião do ano conta com três projetos de lei sobre maus-tratos a animais em condomínios, identificação de idosos com Alzheimer e distribuição de aparelhos auditivos  Os vereadores de Sumaré retomam as sessões ordinárias nesta terça-f...

Leia Mais

Parlamentares jovens sugerem coleta seletiva, gratuidade no transporte e energia solar na iluminação em Sumaré

04 de agosto de 2025

04/08/2025 (Segunda-feira) | Propostas foram votadas durante a sessão ordinária realizada no sábado; estudantes ainda participaram de oficina sobre o Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª sessão ord...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva recebe representantes mirins eleitas no Concurso Miss 2025

04 de agosto de 2025

O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva, recebeu a visita das quatro meninas eleitas no Concurso Miss 2025, que representarão a cidade na próxima etapa estadual. As participantes estiveram na Câmara acompanhadas de seus responsáveis para conhecer o fun...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva manifesta preocupação com aumento de doenças respiratórias

04 de agosto de 2025

O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva, visitou as USFs (Unidades de Saúde da Família) Santa Clara e Jardim Paraíso, ambas localizadas na região do Matão, para acompanhar os atendimentos, conversar com profissionais e ouvir a população sobre os desafios enfrent...

Leia Mais

Parlamentares jovens se reúnem para 6ª sessão ordinária do ano

29 de julho de 2025

Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...

Leia Mais

Rai do Paraíso participa da inauguração da nova quadra do CCTI

24 de julho de 2025

Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo  O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!