Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na vigésima quinta sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 16
A vigésima quinta sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada hoje, 16, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.
O Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), proíbe a exibição de filmes nas escolas públicas do município sem fins educacionais que contenha marcar subliminares, ocultismos, imagens de apologia ao crime, incentivo à pornografia e sexo infantil e até mesmo cenas de “monstros” sem conteúdo educacional. A direção da escola e toda equipe pedagógica deverá avaliar o teor do filme antes de ser transmitido aos alunos, a análise deve conter uma pesquisa ampla a nível de não haver nenhum registro das cenas apresentadas acima. O descumprimento desta lei sujeita o infrator à advertência, depois suspensão de função conforme artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O Projeto de Lei nº 48/2009, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), dispõe sobre o funcionamento, no município, de circos, parques de diversões e outros espetáculos públicos de natureza temporária que deverão ter autorização expressa e prévia da prefeitura. De acordo com o projeto, o requerimento do alvará para funcionamento deve ser acompanhado de vistoria sobre as condições de segurança quanto à instalação e funcionamento dos equipamentos, no caso de parque de diversões, recintos de festas de rodeio e local de show, no caso de circos e de outros. Os responsáveis por esses eventos de natureza temporária ficam obrigados também a realizar a prévia limpeza do local a ser utilizado, bem como a limpeza após a utilização do local, obedecendo aos critérios de coleta seletiva do lixo recolhido.
O Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), dispõe sobre a oficialização da feira de Artesanato das Oportunidades e Novidades no município. O espaço de que trata este projeto compreende o passeio da Praça Manoel de Vasconcelos.
Publicado em: 16 de agosto de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9