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Confira os projetos de lei definidos para a discussão e aprovação na vigésima quinta sessão ordinária de 2011 nesta terça-feira, dia 16

A vigésima quinta sessão ordinária de 2011 da Câmara Municipal de Sumaré será realizada hoje, 16, a partir das 19 horas. Serão discutidos os projetos de lei a seguir, assim como indicações, moções e requerimentos.

O Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do vereador José Tavares de Siqueira (PPS), proíbe a exibição de filmes nas escolas públicas do município sem fins educacionais que contenha marcar subliminares, ocultismos, imagens de apologia ao crime, incentivo à pornografia e sexo infantil e até mesmo cenas de “monstros” sem conteúdo educacional. A direção da escola e toda equipe pedagógica deverá avaliar o teor do filme antes de ser transmitido aos alunos, a análise deve conter uma pesquisa ampla a nível de não haver nenhum registro das cenas apresentadas acima. O descumprimento desta lei sujeita o infrator à advertência, depois suspensão de função conforme artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Projeto de Lei nº 48/2009, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), dispõe sobre o funcionamento, no município, de circos, parques de diversões e outros espetáculos públicos de natureza temporária que deverão ter autorização expressa e prévia da prefeitura. De acordo com o projeto, o requerimento do alvará para funcionamento deve ser acompanhado de vistoria sobre as condições de segurança quanto à instalação e funcionamento dos equipamentos, no caso de parque de diversões, recintos de festas de rodeio e local de show, no caso de circos e de outros. Os responsáveis por esses eventos de natureza temporária ficam obrigados também a realizar a prévia limpeza do local a ser utilizado, bem como a limpeza após a utilização do local, obedecendo aos critérios de coleta seletiva do lixo recolhido.

O Projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do vereador Benedito Ferreira Lustosa (PCdoB), dispõe sobre a oficialização da feira de Artesanato das Oportunidades e Novidades no município. O espaço de que trata este projeto compreende o passeio da Praça Manoel de Vasconcelos.