Está na ordem do dia para a sessão de terça-feira, dia 6 de novembro, da Câmara Municipal de Sumaré a proposta do Vereador Rudinei Lobo (PP) que proíbe a retirada de terra de áreas públicas na cidade. A preocupação e com acumulação de entulhos nestes locais. Na sessão ainda teremos outros três projetos programados para discussão e votação. O encontro está marcado para as 19 horas e será realizado no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com Rudinei, a proibição da retirada de terra evitará que locais públicos possam ser futuramente terrenos esburacados e com isso acabem virando despejos de entulhos. O texto do projeto ainda diz que pessoa ou órgão que for flagrada retirando a terra será multado e os caminhões e máquinas serão apreendidos. Caso seja aprovada a proposta o Poder executivo terá noventa dias para regulamentar a Lei. Confira abaixo os outros projetos que estão programados para serem avaliados pelos Vereadores na próxima sessão: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 221/05 — Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo — Dispõe sobre a proibição de retirada de terras de áreas públicas. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o “Projeto Vida que dá Vida” e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 150/2007 — Autoria: Vereador José Dalmo Machado — Dispõe sobre autorização as empresas detentora de concessão de transporte coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 187/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Social — PAS — na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 31 de outubro de 2007
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9