Está na ordem do dia para a sessão de terça-feira, dia 6 de novembro, da Câmara Municipal de Sumaré a proposta do Vereador Rudinei Lobo (PP) que proíbe a retirada de terra de áreas públicas na cidade. A preocupação e com acumulação de entulhos nestes locais. Na sessão ainda teremos outros três projetos programados para discussão e votação. O encontro está marcado para as 19 horas e será realizado no plenário da Casa Brasil de Sumaré – Rua Ipiranga, 316; Centro. De acordo com Rudinei, a proibição da retirada de terra evitará que locais públicos possam ser futuramente terrenos esburacados e com isso acabem virando despejos de entulhos. O texto do projeto ainda diz que pessoa ou órgão que for flagrada retirando a terra será multado e os caminhões e máquinas serão apreendidos. Caso seja aprovada a proposta o Poder executivo terá noventa dias para regulamentar a Lei. Confira abaixo os outros projetos que estão programados para serem avaliados pelos Vereadores na próxima sessão: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei 0 221/05 — Autoria: Vereador Rudinei Olívio Lobo — Dispõe sobre a proibição de retirada de terras de áreas públicas. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 61/2007 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Institui no âmbito do Município de Sumaré o “Projeto Vida que dá Vida” e dá outras providências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 150/2007 — Autoria: Vereador José Dalmo Machado — Dispõe sobre autorização as empresas detentora de concessão de transporte coletivo de Sumaré a estender seus itinerários aos eventos do Calendário Oficial do Município e dá outras providências. Item IV - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 187/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Social — PAS — na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 31 de outubro de 2007
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Categoria: Notícias da Câmara
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