O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta amanhã, dia 23, o projeto de lei nº 96/15 que proíbe o trote nas Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de ensino, nas vias públicas municipais e ambientes fechados
A 26ª Sessão Ordinária de 2016 será realizada nesta terça-feira, dia 12, a partir das 18 horas, e terá ainda a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Além deste projeto, os vereadores também apresentam para discussão e votação outros seis projetos de lei:
O Projeto de Lei n° 57/2016, de autoria do vereador Welington Domingos Pereira (Welington da Farmácia – PSL), que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 61/2015, de autoria do vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC), institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente no 2° domingo do mês de agosto.
O Projeto de Lei n° 06/2016, de autoria do vereador Antonio Dirceu Dalben (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo do município a manterem os mesmos horários de ônibus em fins de semana e feriados.
O Projeto de Lei n° 53/2016, de autoria do vereador Cícero Eleotério Bispo (Cícero Ceará – PDT) que denomina de “Praça Raimundo Barboza da Cruz” a área de Lazer da Villa Residencial Bandeirantes II.
O projeto de Lei nº 71/2014, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que declara a Área de Uso Institucional n° 02 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente.
Publicado em: 17 de novembro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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