Entrará em discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal na próxima terça-feira, dia 9, um projeto de lei que obriga a identificação do nome e matrícula do agente de trânsito em multas aplicadas na cidade. Além deste, a ordem do dia também conta com mais duas propostas: uma proíbe o descarte de óleo comestível servido no meio ambiente e o outro institui a Promoção Post Mortem aos servidores da Guarda Municipal de Sumaré. O primeiro item a ser discutido é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e ele justifica sua proposta dizendo que “não raras as vezes o motorista infrator multado não consegue, pelo auto de imposição de multa, identificar o agente de trânsito responsável pela aplicação da multa”. O parlamentar ainda diz que, caso seja aprovado, o projeto vai propiciar maior clareza e segurança na aplicação destas multas. Outro projeto que também é estreante na ordem do dia é do Vereador José Dalmo Machado (PPS). Em seu texto o parlamentar propõe a instituição da Promoção Post Mortem que elevará hierarquicamente o servidor da Guarda Municipal ao nível superior caso venha a falecer em acidentes, operações e ações decorrentes da função. Também será aplicada a promoção quando em decorrência destes mesmos motivos o servidor torne-se permanentemente inválido. Por fim, voltará para discussão o projeto do Vereador Geraldo Medeiros (PT) que disciplina o descarte de óleo comestível servido no meio ambiente. A proposta estabelece que essa proibição será imposta para empresas e estabelecimentos nos casos em que sejam consumidos no mínimo 50 litros de óleo comestível por mês. De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá manter uma lista de empresas especializadas na coleta, transporte, manuseio, tratamento e armazenamento do produto que deverão ser utilizadas para destinar o óleo. A sessão é aberta ao público, tem início marcado para as 19 horas e será realizada no plenário do Poder Legislativo de Sumaré – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro.
Publicado em: 08 de setembro de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Ação integra agenda do Mês da Mulher com foco em saúde e bem-estar A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Sumaré promoverá, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma atividade voltada à promoção da saúde bucal e ao bem-estar da população. A ação contará com a par...
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
