Entrará em discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal na próxima terça-feira, dia 9, um projeto de lei que obriga a identificação do nome e matrícula do agente de trânsito em multas aplicadas na cidade. Além deste, a ordem do dia também conta com mais duas propostas: uma proíbe o descarte de óleo comestível servido no meio ambiente e o outro institui a Promoção Post Mortem aos servidores da Guarda Municipal de Sumaré. O primeiro item a ser discutido é de autoria do Vereador Toninho Mineiro (PSDB) e ele justifica sua proposta dizendo que “não raras as vezes o motorista infrator multado não consegue, pelo auto de imposição de multa, identificar o agente de trânsito responsável pela aplicação da multa”. O parlamentar ainda diz que, caso seja aprovado, o projeto vai propiciar maior clareza e segurança na aplicação destas multas. Outro projeto que também é estreante na ordem do dia é do Vereador José Dalmo Machado (PPS). Em seu texto o parlamentar propõe a instituição da Promoção Post Mortem que elevará hierarquicamente o servidor da Guarda Municipal ao nível superior caso venha a falecer em acidentes, operações e ações decorrentes da função. Também será aplicada a promoção quando em decorrência destes mesmos motivos o servidor torne-se permanentemente inválido. Por fim, voltará para discussão o projeto do Vereador Geraldo Medeiros (PT) que disciplina o descarte de óleo comestível servido no meio ambiente. A proposta estabelece que essa proibição será imposta para empresas e estabelecimentos nos casos em que sejam consumidos no mínimo 50 litros de óleo comestível por mês. De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá manter uma lista de empresas especializadas na coleta, transporte, manuseio, tratamento e armazenamento do produto que deverão ser utilizadas para destinar o óleo. A sessão é aberta ao público, tem início marcado para as 19 horas e será realizada no plenário do Poder Legislativo de Sumaré – Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro.
Publicado em: 08 de setembro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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