Está na ordem do dia para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré um projeto de lei que obrigará, caso seja aprovado, que empresas e administrações públicas doem protetores solar para seus trabalhadores que atuem em ambientes externos. A proposta entrará em discussão na noite desta terça-feira, dia 28, e os debates têm início marcado para as 19 horas. O autor do projeto, Vereador Professor Manoel, justifica dizendo que “o câncer de pele é uma das doenças que mais preocupam os profissionais da área de saúde, devido a sua incidência cada vez mais numerosa. Enquanto na década de 30 as estatísticas apontavam um caso de câncer de pela para cada 1.500 pessoas sadias, na atualidade, este número passou para um caso a cada 90 pessoas sadias”. Demonstrando ainda a preocupação com a saúde dos trabalhadores, o texto do Vereador traz a determinação que o protetor solar a ser distribuído deve ser no mínimo de Fator de Proteção Solar (FPS) 15. Enquadram-se como trabalhadores que têm direito a este benefício os que se mantiverem ao ar livre durante o desempenho de suas profissões por período igual ou superior a 30 minutos diários. Além deste projeto outros dois também estão programados para serem apreciados na ordem do dia na noite de terça-feira. A sessão será no plenário do Legislativo, situado na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. Abaixo seguem todos os itens programados para discussão e votação: Item I - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 105/07 — Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva — Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências. Item II - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 215/07 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiências. Item III - Discussão e votação ao Projeto de Lei n° 208/08 — Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel — Institui o Dia do Jovem Adventista no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
Publicado em: 24 de outubro de 2008
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Categoria: Notícias da Câmara
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