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Aprovada pela Câmara, proposta do vereador Antônio Dirceu Dalben institui o Programa de Prevenção e Segurança Escola Segura

Os vereadores de Sumaré aprovaram na noite desta terça-feira (19), durante sessão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o "Programa Prevenção e Segurança Escola Segura" nas redes pública e particular de ensino do município. A proposta do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR) recebeu 19 votos favoráveis e segue agora para análise do prefeito Luiz Dalben.

O programa propõe o desenvolvimento de “ações mitigadoras, preventivas, treinamento e enfrentamento a situações de risco no interior das escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e unidades de educação infantil”.

"O Programa Escola Segura tem como um dos principais objetivos a disseminação do conhecimento dos protocolos de segurança contra atos de situação de risco, vandalismo, terror, ameaças, tumultos, violência, incêndios e a adequação da rede municipal de ensino, de acordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil do Estado de São Paulo", diz o autor na justificativa do projeto.

O PL nº 62/2019 prevê ainda que alunos, pais, professores e funcionários das escolas sejam treinados para atuar em situações de risco e determina que todas as unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas, tenham pelo menos um profissional com conhecimento, comprovado por meio de certificado, sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros.

"A segurança tem sido algo amplamente debatida, principalmente diante dos últimos acontecimentos, sejam eles de violência gratuita, incidentes ou desastres naturais ou não, que têm tirado a vida de tantas pessoas", justifica Dalben.

A execução do "Programa Prevenção e Segurança Escola Segura" será feita por meio da atuação conjunta entre as secretarias municipais de Educação e Segurança Pública, além de Guarda Civil Municipal, Bombeiros, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Caso seja sancionada, a nova lei será regulamentada pelo Poder Executivo em até 60 dias a partir da data da publicação.

Outros projetos

Ainda durante a sessão ordinária desta terça, outros dois projetos de lei do vereador Dirceu Dalben foram aprovados pelo plenário. O PL nº 33/2019, que institui o certificado "Mérito Voluntário de Sumaré", recebeu voto favorável de 18 vereadores. O PL nº 50/2019, que institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying, foi aprovado por 16 parlamentares. Os vereadores aprovaram ainda, por 20 votos, o “veto parcial ao autógrafo nº 008”, de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei nº 112/2018, de iniciativa do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação para a realização de shows e eventos artísticos acima de mil expectadores, saiu da Ordem do Dia por apresentação de emenda. O mesmo aconteceu com o PL nº 61/2018, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), que trata da normatização do serviço funerário gratuito no município.

Os vereadores aprovaram ainda pedido de vista de três Projetos de Lei: o PL nº 204/2018, de autoria do vereador Rubens Champam (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate a Diabetes; o PL nº 56/2019, do vereador Edgardo Cabral (PRB), que institui a Festa do Outono no segundo sábado de abril; e o PL nº 58/2019, apresentado pelo vereador Professor Edinho (Rede), que garante número mínimo de funcionários na função "Posso Ajudar" nos caixas eletrônicos do município.