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Na 9ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira (04/04), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 36/17 do vereador Willian Souza (PT) que tem como finalidade fomentar a cultura, envolvendo toda a comunidade sumareense.
O projeto propõe à prefeitura a criação do Festival Municipal de Teatro e Dança para ser realizado uma vez por ano no mês de julho, mês escolhido por ser período de férias escolas, proporcionando assim a possibilidade dos estudantes assistirem.
“Comumente distante do grande público e das importantes salas de teatro, os festivais de teatro e dança são ferramentas importantes para a formação de atores, diretores, coreógrafos e de profissionais envolvidos na preparação dos espetáculos. No festival, a população poderá conhecer a diversidade cultural local e regional, provocando o enriquecimento próprio da diversidade proporcionada pelo festival”, comentou o parlamentar.
O vereador autoriza o Poder Executivo cobrar pelo ingresso nos espetáculos desde que os valores sejam sempre inferiores aos cobrados nas bilheterias dos teatros municipais da região em temporadas normais. E caso haja cobrança, 90% do valor arrecadado deverá ser disponibilizado para o grupo ou companhia e o restante será destinado à Secretaria Municipal de Cultura.
Outros dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a 9ª sessão ordinária do ano. Além das indicações, requerimentos e moções que foram apresentadas, discutidas e aprovadas durante toda a primeira fase da sessão, que é o expediente.
Aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 46/17, de autoria do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), que concede a isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos portadores de neoplasia maligna (câncer) com a finalidade de auxiliar os portadores de câncer “em suas despesas financeiras, uma vez que esses portadores têm uma difícil e árdua missão de combater as patologias”.
E o projeto de lei nº 47/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.895, de 24 de novembro de 2016, que denomina a Rua 01 do Loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso.
URGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO
A prefeitura de Sumaré encaminhou ainda em regime de urgência o projeto de lei nº 58/17 e foi aprovado por unanimidade. O projeto autoriza a celebração de convênio/protocolo de intenções junto à Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD), com o objetivo de elaboração de estudos técnicos e de modelagem de parceria com o setor privado para projetos de interesse do município.
A justificativa do projeto explica que a CPD ofereceu ao município a elaboração de estudos que serão desenvolvidos visando produzir um conjunto de informações que permitam à administração municipal formular um modelo de implantação de projetos que possam estimular a participação da iniciativa privada na viabilização dos investimentos para a implementação de serviços e obras de interesse da população sumareense.