Proposta do vereador dr. Rubens Champam prevê divulgação de materiais informativos, realização de exames de HIV e distribuição de preservativos
A Câmara de Sumaré aprovou o projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Aids e Demais Doenças Sexualmente Transmissíveis. O objetivo é que sejam realizadas campanhas públicas de conscientização nas escolas e nas comunidades, por meio das unidades básicas de saúde.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador dr. Rubens Champam (PSDB), as ações serão realizadas na semana que coincidir com 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. O Projeto de Lei nº 202/2018 foi aprovado pelos vereadores em sessão realizada no dia 7 de março.
O texto da lei determina que sejam divulgados materiais informativos acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamentos da Aids e demais DSTs, como sífilis, hepatite e HPV. Também serão distribuídos preservativos e realizados testes rápidos de detecção do HIV, vírus que causa a Aids.
"Segundo o Departamento Nacional de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, pesquisas realizadas indicam que existem hoje no Brasil cerca de 630 mil pessoas vivendo com o HIV, o vírus da Aids, e que, dentre estas, cerca de 255 mil nunca teriam feito um teste de diagnóstico e, por isso, não conhecem sua sorologia", justifica o vereador.
Conforme o texto, a responsabilidade da execução da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Aids será da Secretaria Municipal de Saúde. O Poder Executivo terá permissão para firmar convênios com entidades públicas e afins para a execução dos projetos relativos à nova lei.
"O investimento do município em campanhas como esta não só protege a saúde do cidadão, como também evita despender gastos públicos muito maiores quando tais doenças já estão instaladas, cabendo assistência médica que inclui exames, medicações, visitas constantes ao posto de saúde/hospital, dentre outros", ressalta o dr. Champam em sua justificativa.
Publicado em: 19 de março de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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