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Apresentado pelo vereador Wellington Souza, PL nº 378/2025 também cria a “Semana Municipal do Brincar; proposta faz parte da Ordem do dia da sessão da Câmara desta terça-feira

Na 35ª sessão do ano, que acontece nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a “Semana Municipal do Brincar”. O PL nº 378/2025 é de autoria do vereador Wellington Souza (PT) e integra a pauta da reunião juntamente com outros dois projetos. Os trabalhos têm início marcado para as 10h e poderão ser acompanhados diretamente do plenário ou através do canal do Legislativo no Youtube.

A proposta define como parentalidade positiva o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência. De acordo com o projeto, é dever do Estado, da família e da sociedade a promoção dos seguintes aspectos da parentalidade positiva: a manutenção da vida da criança e do adolescente, o apoio emocional, a estrutura, a estimulação e a supervisão.

A aplicação da propositura deve ocorrer em consonância com os princípios já existentes nas normas nacionais de proteção à criança e ao adolescente, acrescentando a garantia de direitos fundamentais específicos para esses indivíduos, tais como o direito de brincar sem intimidação ou discriminação, o de ter contato e se relacionar com a natureza, o de viver em seus territórios de origem e o de receber estímulos parentais lúdicos que sejam adequados à sua condição peculiar de pessoa em pleno desenvolvimento.

O projeto ainda institui a “Semana Municipal do Brincar”, a ser realizada anualmente na última semana de maio, alinhada ao Dia Mundial do Brincar. A proposta estabelece que essa celebração será incorporada aos calendários oficiais de diversas secretarias, como Inclusão e Assistência Social, Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública, garantindo que o tema seja tratado de forma intersetorial e abrangente em toda a administração municipal.

De acordo com o PL, a data busca promover o resgate histórico e cultural das brincadeiras tradicionais, o incentivo ao encontro intercultural e intergeracional por meio do lúdico, e a valorização da diversidade das infâncias presentes no município. As diretrizes preveem a ampliação de espaços de lazer em áreas de maior vulnerabilidade social, a participação ativa de crianças, adolescentes, famílias e comunidades na formulação das atividades, e a organização de ações em espaços públicos (como praças e parques) para incentivar o contato com a natureza e o combate ao sedentarismo. A política também enfatiza a necessidade de formação adequada dos profissionais que trabalham com esse público e a ampla divulgação de informações sobre como o brincar fortalece os vínculos familiares saudáveis.

Ordem do dia 

Na pauta da sessão desta terça-feira também estão outros dois projetos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), concede o Título de Cidadão Benemérito de Sumaré ao psicólogo Rafael Augusto Costa. Já o Projeto de Lei nº 452/2025, de autoria do vereador Alan Leal (PRD), dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do município, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.