Abatimento na conta seria calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês
A empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré poderá ser obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento. A proposta será votada na próxima terça-feira (8), por meio do Projeto de Lei nº 233/19, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania). A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d'água oferecida aos munícipes. A ideia do parlamentar é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.
“Trata-se de um tema de grande relevância. De modo específico, busca-se corrigir uma injustiça absurda que penaliza os munícipes que são cobrados com base em uma estimativa de consumo e, em especial, aqueles que pagam a chamada conta mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, justifica o vereador.
Conforme o texto do projeto, o desconto será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mês de referência.
“Como atualmente a base para a cobrança nestes casos é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, em consequência, do volume de esgoto gerado. Por isso, cobram o mesmo valor, independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento”, complementa o parlamentar.
A votação acontecerá durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré, que será realizada em formato on-line e transmitida ao vivo pela internet para toda a população.
Publicado em: 08 de dezembro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9