Abatimento na conta seria calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês
A empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água em Sumaré poderá ser obrigada a conceder desconto nas contas quando houver falta de fornecimento. A proposta será votada na próxima terça-feira (8), por meio do Projeto de Lei nº 233/19, de autoria do vereador Dudú Lima (Cidadania). A iniciativa foi proposta devido à alta frequência na falta d'água oferecida aos munícipes. A ideia do parlamentar é evitar que os consumidores paguem pelo recurso que não é fornecido e pelo serviço que não é prestado.
“Trata-se de um tema de grande relevância. De modo específico, busca-se corrigir uma injustiça absurda que penaliza os munícipes que são cobrados com base em uma estimativa de consumo e, em especial, aqueles que pagam a chamada conta mínima. Na prática, o que acontece atualmente é que os consumidores cobrados dessa forma acabam muitas vezes pagando por um serviço de água e esgoto que não utilizam em toda a sua plenitude”, justifica o vereador.
Conforme o texto do projeto, o desconto será calculado na proporção de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e 5% nos demais períodos sem abastecimento no mês de referência.
“Como atualmente a base para a cobrança nestes casos é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por um ou mais dias, não tem repercussão sobre o volume mensal de água consumido e, em consequência, do volume de esgoto gerado. Por isso, cobram o mesmo valor, independentemente de ter havido ou não interrupção no fornecimento”, complementa o parlamentar.
A votação acontecerá durante a 41ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Sumaré, que será realizada em formato on-line e transmitida ao vivo pela internet para toda a população.
Publicado em: 08 de dezembro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
