O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB) apresentará, na sessão de terça-feira, 03 de novembro, para o Legislativo, projeto de lei que dispõe sobre os direitos dos usuários a prestação de serviços e ações de saúde igualitária. Entre os direitos os usuários poderão exigir atendimento digno e atencioso, ser tratado pelo nome e sobrenome, ter o resguardo o segredo de seus dados pessoais, receberem receitas com nomes genéricos das substâncias prescritas, entre outros. A população pode participar da sessão, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenário, 32, no Centro. Os parlamentares também apreciarão duas proposituras de autoria do vereador Antônio dos Reis zamarchi (PSDB), a criação de um sistema de doação de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social, através do projeto Cultura Para Todos, e a inclusão no currículo escolar de instituições de ensino fundamental do município, o canto do Hino da Cidade de Sumaré. A propositura incentiva o conhecimento da cultura da cidade, fazendo com que os jovens valorizem ainda mais os símbolos municipais, como Hino. Já a matéria que cria o projeto Cultura Para Todos, tem por finalidade possibilitar a proteção e otimização dos recursos existentes nas bibliotecas municipais, centros culturais e casas de cultura, através da introdução de novas tecnologias e manutenção das instalações. As empresas poderão contribuir com material ou financeiramente. Já a segunda Outro projeto inscrito na ordem do dia, de cunho educacional, é do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que institui o Dia da Educação Ambiental, no município de Sumaré. Instituída a data, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente ficarão responsáveis em coordenar atividades educacionais no município com esse tema. Durante a sessão também serão lidas, discutidas e votadas indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 29 de outubro de 2009
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Categoria: Notícias da Câmara
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