Para se tornar lei, proposta deve passar por avaliação de comissões parlamentares e votação favorável em plenário
Está em tramitação na Câmara de Sumaré o Projeto de Lei nº 128/2023, que isenta as residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da tarifa de água e esgoto no município. Apresentada pelo vereador Willian Souza (PT), a proposta foi lida na reunião ordinária da última terça-feira (16) e deve passar pela avaliação das comissões permanentes para entrar em votação em plenário.
Segundo o projeto, a concessionária de serviços de saneamento básico da cidade fica obrigada a conceder isenção total da tarifa aos moradores com TEA, mediante solicitação do interessado, acompanhada de laudo médico, ou através da apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Também é necessário entregar comprovante de residência.
De acordo com o autor da propositura, “segundo informações de inúmeras famílias com pessoas dentro do TEA em suas casas, são indispensáveis muitos banhos por dia. Isso onera toda a família, de forma que o custo de vida passa a ser muito alto, principalmente se considerados os demais gastos. Nosso projeto vem no sentido de humanizar o tratamento dessas pessoas, em especial, de suas famílias, que já sofrem muito na busca e manutenção do tratamento de seus entes”, explica Willian.
Após a aprovação do PL e sua transformação em lei, caso a concessionária descumpra o estabelecido, estará sujeita a multa diária.
Publicado em: 19 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9