Para se tornar lei, proposta deve passar por avaliação de comissões parlamentares e votação favorável em plenário
Está em tramitação na Câmara de Sumaré o Projeto de Lei nº 128/2023, que isenta as residências com moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da tarifa de água e esgoto no município. Apresentada pelo vereador Willian Souza (PT), a proposta foi lida na reunião ordinária da última terça-feira (16) e deve passar pela avaliação das comissões permanentes para entrar em votação em plenário.
Segundo o projeto, a concessionária de serviços de saneamento básico da cidade fica obrigada a conceder isenção total da tarifa aos moradores com TEA, mediante solicitação do interessado, acompanhada de laudo médico, ou através da apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Também é necessário entregar comprovante de residência.
De acordo com o autor da propositura, “segundo informações de inúmeras famílias com pessoas dentro do TEA em suas casas, são indispensáveis muitos banhos por dia. Isso onera toda a família, de forma que o custo de vida passa a ser muito alto, principalmente se considerados os demais gastos. Nosso projeto vem no sentido de humanizar o tratamento dessas pessoas, em especial, de suas famílias, que já sofrem muito na busca e manutenção do tratamento de seus entes”, explica Willian.
Após a aprovação do PL e sua transformação em lei, caso a concessionária descumpra o estabelecido, estará sujeita a multa diária.
Publicado em: 19 de maio de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Proposta de criação do "Espaço Motoboy" apresentada pelo vereador Rai do Paraíso foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal Os motoboys que atuam em Sumaré terão um ponto de apoio em cada sub-região da cidade. A proposta consta no Projeto de Lei nº 01/2025, de aut...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.4
