Vereador apresentou emenda à Lei Municipal nº 5.007 que institui o benefício para famílias em vulnerabilidade habitacional de Sumaré
Diante do cenário de pandemia provocado pela disseminação do Covid-19 e o consequente isolamento social determinado pelas autoridades, o presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou na manhã desta terça-feira (07) um Projeto de Lei que estende o auxílio-moradia oferecido pela prefeitura para famílias em vulnerabilidade habitacional no município que não conseguem manter o isolamento social.
A proposta do parlamentar altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.007, de 02 de junho de 2010, que institui o programa de auxílio-moradia no município e acrescenta, entendendo como famílias em situação de vulnerabilidade, aquelas atingidas por eventos de risco, entre outros, como “pandemias e epidemias que necessitem de isolamento e a residência não comporta, desde que comprovada a necessidade do isolamento social”.
De acordo com Willian, tem sido motivo de preocupação para as autoridades políticas e sanitárias o fato de muitas famílias numerosas e de baixa renda viverem em habitações precárias, sem as mínimas condições para se manter o isolamento caso um dos integrantes da residência contrair o novo Coronavírus.
“Especialistas afirmam que o isolamento social é a medida mais indicada para evitar uma escalada nos casos da doença, cuja transmissibilidade é considerada alta. Além do mais, é necessário que a pessoa que contrair o vírus fique completamente isolada para evitar a contaminação daqueles com quem divide a residência. Nosso projeto tem o objetivo de garantir o princípio da dignidade humana e melhorar as condições de enfrentamento da pandemia por parte das famílias que se encontram em vulnerabilidade habitacional”, explica o parlamentar.
“Vale ressaltar que a regulamentação visa determinar e auxiliar efetivamente quem fará jus ao benefício, com acompanhamento do poder público, não implicando em um aumento de beneficiários com potencial de impactar os fatores de equilíbrio econômico do município”, finaliza Willian Souza. O projeto segue agora para as comissões parlamentares antes de ser levado à discussão e votação em plenário.
Publicado em: 08 de abril de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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