Vereador apresentou emenda à Lei Municipal nº 5.007 que institui o benefício para famílias em vulnerabilidade habitacional de Sumaré
Diante do cenário de pandemia provocado pela disseminação do Covid-19 e o consequente isolamento social determinado pelas autoridades, o presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou na manhã desta terça-feira (07) um Projeto de Lei que estende o auxílio-moradia oferecido pela prefeitura para famílias em vulnerabilidade habitacional no município que não conseguem manter o isolamento social.
A proposta do parlamentar altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.007, de 02 de junho de 2010, que institui o programa de auxílio-moradia no município e acrescenta, entendendo como famílias em situação de vulnerabilidade, aquelas atingidas por eventos de risco, entre outros, como “pandemias e epidemias que necessitem de isolamento e a residência não comporta, desde que comprovada a necessidade do isolamento social”.
De acordo com Willian, tem sido motivo de preocupação para as autoridades políticas e sanitárias o fato de muitas famílias numerosas e de baixa renda viverem em habitações precárias, sem as mínimas condições para se manter o isolamento caso um dos integrantes da residência contrair o novo Coronavírus.
“Especialistas afirmam que o isolamento social é a medida mais indicada para evitar uma escalada nos casos da doença, cuja transmissibilidade é considerada alta. Além do mais, é necessário que a pessoa que contrair o vírus fique completamente isolada para evitar a contaminação daqueles com quem divide a residência. Nosso projeto tem o objetivo de garantir o princípio da dignidade humana e melhorar as condições de enfrentamento da pandemia por parte das famílias que se encontram em vulnerabilidade habitacional”, explica o parlamentar.
“Vale ressaltar que a regulamentação visa determinar e auxiliar efetivamente quem fará jus ao benefício, com acompanhamento do poder público, não implicando em um aumento de beneficiários com potencial de impactar os fatores de equilíbrio econômico do município”, finaliza Willian Souza. O projeto segue agora para as comissões parlamentares antes de ser levado à discussão e votação em plenário.
Publicado em: 08 de abril de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Parlamentares ainda aprovaram duas moções de congratulação, um projeto em regime de urgência e adiaram discussão de propostas na Ordem do Dia O ex-prefeito e ex-vereador José Antônio Bacchim recebeu homenagem dos parlamentares de Sumaré na sessão ordinária desta terça-feira...
Propostas de Rudinei Lobo e Tião Correa tratam de inclusão escolar e programa esportivo adaptado para pessoas com autismo A Câmara Municipal de Sumaré analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (17), cinco projetos de lei. Entre os que serão votados pelos parlamentares, d...
Estudantes sugeriram propostas para melhorias urbanas, áreas de lazer e questões ambientais após atividade formativa promovida pela Escola do Legislativo O Parlamento Jovem de Sumaré se reuniu neste sábado (14) para mais uma sessão ordinária do projeto, que busca simular as a...
Proposta do vereador Ney do Gás cria o "Todos por Todas", com a promoção de ações educativas, a divulgação dos direitos das mulheres e dos mecanismos legais de proteção, além do incentivo à denúncia A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, com 19 votos favoráveis...
Sessão solene de entrega dos diplomas Cida Segura e Anita Garibaldi aconteceu nesta quinta-feira, às 19h, no Anfiteatro Dirce Dalben A Câmara Municipal de Sumaré realizou, na noite desta quinta-feira (12), a sessão solene para a entrega dos diplomas de Honra ao Mérito "Cid...
Evento aberto ao público acontece no plenário da Câmara às 9h e será seguido pela segunda sessão ordinária do Parlamento Jovem A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, promove, neste sábado (14), às 9h, a palestra “O camin...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
