Informações sobre serviços, obras e construções efetuadas deverão ser fornecidas até o dia dez de cada mês, caso o PL seja aprovado
O vereador Lucas Agostinho (União Brasil) protocolou na Câmara de Sumaré um projeto que obriga a concessionária de serviços de saneamento de água e esgoto no município a fornecer relatório mensal sobre serviços, obras e construções executados. O PL nº 231/2022 tramita na Casa e ainda deve passar pela avaliação das comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
A propositura determina que o relatório deverá ser encaminhado ao Poder Concedente até o dia dez de cada mês, independente de solicitação prévia. Os membros do Poder Legislativo municipal também poderão solicitar diretamente à concessionária esse tipo de informação, cuja disponibilização deve ocorrer em até dez dias após o pedido. O mesmo prazo deverá ser observado em caso de solicitação de esclarecimentos e informações complementares sobre os relatórios.
Segundo Lucas, “a obtenção de dados relacionados às atividades desenvolvidas pela concessionária é essencial para que o Poder Executivo e a Câmara Municipal possam exercer a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e o atendimento do interesse público em nosso município. A população sumareense merece o máximo de transparência possível nas relações entre a municipalidade e a empresa concessionária que atua em Sumaré”, conclui o vereador.
Ainda de acordo com o projeto, caso a empresa descumpra a determinação, será imposta multa pelo Poder Executivo.
Publicado em: 19 de agosto de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
