Informações sobre serviços, obras e construções efetuadas deverão ser fornecidas até o dia dez de cada mês, caso o PL seja aprovado
O vereador Lucas Agostinho (União Brasil) protocolou na Câmara de Sumaré um projeto que obriga a concessionária de serviços de saneamento de água e esgoto no município a fornecer relatório mensal sobre serviços, obras e construções executados. O PL nº 231/2022 tramita na Casa e ainda deve passar pela avaliação das comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
A propositura determina que o relatório deverá ser encaminhado ao Poder Concedente até o dia dez de cada mês, independente de solicitação prévia. Os membros do Poder Legislativo municipal também poderão solicitar diretamente à concessionária esse tipo de informação, cuja disponibilização deve ocorrer em até dez dias após o pedido. O mesmo prazo deverá ser observado em caso de solicitação de esclarecimentos e informações complementares sobre os relatórios.
Segundo Lucas, “a obtenção de dados relacionados às atividades desenvolvidas pela concessionária é essencial para que o Poder Executivo e a Câmara Municipal possam exercer a efetiva fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e o atendimento do interesse público em nosso município. A população sumareense merece o máximo de transparência possível nas relações entre a municipalidade e a empresa concessionária que atua em Sumaré”, conclui o vereador.
Ainda de acordo com o projeto, caso a empresa descumpra a determinação, será imposta multa pelo Poder Executivo.
Publicado em: 19 de agosto de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...
Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...
11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
