O vereador João Maioral (PDT) apresenta na 30º Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, dia 20, o projeto de lei nº 216/13 propondo a participação obrigatória em cursos de capacitação sobre primeiros socorros aos funcionários de escolas e creches municipais e particulares conveniadas no município.
O projeto protocolado em setembro de 2013 prevê advertência ao não cumprimento do proposto. Na reincidência à desobediência prevê a interrupção dos repasses da Secretaria Municipal de Educação às creches conveniadas, até a realização do curso e, se mesmo assim persistir o descumprimento à lei haverá cassação do alvará de funcionamento.
“Acidentes ou emergências são comuns em escolas infantis e creches. Porém, poucos sabem como agir na hora que essas situações acontecem. A cada ano, as empresas e o Poder Público investem mais na prevenção e no atendimento às vítimas, contudo sempre vai haver um tempo até a chegada do atendimento profissional e, nesses minutos, muita coisa pode acontecer”, declarou o vereador.
De acordo com o artigo 2º do projeto, os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “O curso deverá conter conceitos e técnicas fáceis de aprender. Unidos à vontade e à decisão de ajudar, podem impedir que um acidente e/ou emergência tenham maiores conseqüências”, comentou
Além disso, o projeto prevê que as escolas municipais e creches deverão manter em sua dependência material de atendimento necessário a prestação de auxílio em primeiros socorros.
Na sessão desta terça-feira os vereadores de Sumaré também irão discutir sobre os problemas, necessidades e melhoras para o município. Terá a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terá outros quatro projetos de lei.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 56/13 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe, independente do local em que resida.
O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta o projeto de lei nº 22/16 que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento da execução das obras realizadas pela prefeitura, aberta à consulta pública.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) apresenta o projeto de lei nº 27/14 que obriga a construção e a manutenção de sanitários públicos nos pontos finais das linhas de ônibus operadas pelas empresas permissionárias do sistema integrado de transporte.
O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta o projeto de lei nº 32/16 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Publicado em: 21 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de lei de autoria do vereador busca catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde para direcionar políticas públicas às pessoas com TEA no município Um projeto de lei que será votado na Câmara nesta terça-feira (25) quer instituir o Censo Qualificado...
Reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Campinas Na 1ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC de 2025, ocorrida na manhã desta sexta-feira (21), o presidente do Legislativo sumareense, vereador Hélio Silva (Cidadania) foi eleito 1º vice-pres...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré se mobiliza na campanha lançada pela família da parlamentar jovem...
Projeto do vereador Ney do Gás foi aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira A partir deste ano, Sumaré passa a contar com a Campanha Junho Verde, iniciativa voltada à educação ambiental no município. A proposta foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Sumar...
Policial militar aposentado e pastor da Assembleia de Deus, Raul cumpriu dois mandatos na Câmara Municipal de Sumaré O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou o falecimento do ex-vereador Raul João Paulo, ocorrido na última sexta-f...
Projeto do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira juntamente com mais dois projetos A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é tema do Projeto de Lei nº 152/2025, que será votado na sessão ordinária desta terça-fe...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6