Notícias

O vereador João Maioral (PDT) apresenta na 30º Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, dia 20, o projeto de lei nº 216/13 propondo a participação obrigatória em cursos de capacitação sobre primeiros socorros aos funcionários de escolas e creches municipais e particulares conveniadas no município.
O projeto protocolado em setembro de 2013 prevê advertência ao não cumprimento do proposto. Na reincidência à desobediência prevê a interrupção dos repasses da Secretaria Municipal de Educação às creches conveniadas, até a realização do curso e, se mesmo assim persistir o descumprimento à lei haverá cassação do alvará de funcionamento.
“Acidentes ou emergências são comuns em escolas infantis e creches. Porém, poucos sabem como agir na hora que essas situações acontecem. A cada ano, as empresas e o Poder Público investem mais na prevenção e no atendimento às vítimas, contudo sempre vai haver um tempo até a chegada do atendimento profissional e, nesses minutos, muita coisa pode acontecer”, declarou o vereador.
De acordo com o artigo 2º do projeto, os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “O curso deverá conter conceitos e técnicas fáceis de aprender. Unidos à vontade e à decisão de ajudar, podem impedir que um acidente e/ou emergência tenham maiores conseqüências”, comentou
Além disso, o projeto prevê que as escolas municipais e creches deverão manter em sua dependência material de atendimento necessário a prestação de auxílio em primeiros socorros.
Na sessão desta terça-feira os vereadores de Sumaré também irão discutir sobre os problemas, necessidades e melhoras para o município. Terá a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terá outros quatro projetos de lei.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 56/13 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe, independente do local em que resida.
O vereador Dirceu Dalben (PPS) apresenta o projeto de lei nº 22/16 que dispõe sobre a criação de plataforma virtual para o acompanhamento da execução das obras realizadas pela prefeitura, aberta à consulta pública.
O vereador Heliomar Geremias dos Anjos (Mineirinho – PSC) apresenta o projeto de lei nº 27/14 que obriga a construção e a manutenção de sanitários públicos nos pontos finais das linhas de ônibus operadas pelas empresas permissionárias do sistema integrado de transporte.
O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta o projeto de lei nº 32/16 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).