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Os vereadores de Sumaré aprovaram o projeto de lei nº 74/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que institui no Calendário de Eventos Oficiais do município a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público”. Também foram aprovados outros cinco projetos de lei durante a 22ª sessão ordinária do ano realizada na noite desta terça-feira (07), além de indicações, requerimentos e moções.

O objetivo da proposta é ampliar a valorização e respeito pelo patrimônio da cidade. O vereador propõe que sejam realizadas atividades e campanhas educativas durante a semana orientando sobre como o patrimônio público deve ser utilizado, as conseqüências legais geradas pela depredação e atos de vandalismo, estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual do ambiente urbano do município, entre outros.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 02/18 do vereador Décio Marmirolli (PSB) que propõe alteração da Lei nº 3.900, de 12 de novembro de 2003, de sua própria autoria. A lei oficializa a Campanha Municipal de Combate ao Fumo. O vereador propõe alteração da data de comemoração da campanha que é realizada anualmente na segunda quinzena do mês de agosto e a proposta é para que mude para a semana que corresponde ao dia 26 de junho.

Os outros itens da pauta também foram aprovados e tratam de regularização de ruas. Sendo assim, o projeto de lei nº 86/18 do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) denomina a Rua 05 do Loteamento Parque Yolanda de “Rua Luiz Lossapio”. O projeto de lei nº 89/18 do vereador Rubens Champam (PSDB) denomina a Rua 03 e Rua 04 do Loteamento Industrial Veccon Gamma de “Rua José Carlos Prestes da Silva”. O projeto de lei nº 98/18 do vereador Sebastião Correa (PTB) denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Barcelona de “Rua Sebastião Guimarães”. E, o projeto de lei nº 99/18 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) denomina a Rua 01 do Loteamento Parque Ideal de “Rua Marcel Gomes da Silva”.

A próxima sessão legislativa será feita na terça-feira (14). Conforme o regimento interno da casa, as sessões ordinárias são realizadas às terças-feiras, a partir das 18h e seguem até 11 de dezembro, quando há a previsão de encerramento do segundo semestre legislativo.

PROJETOS EM URGÊNCIA

Os vereadores aprovaram três regimes apresentados em caráter de urgência pelo Poder Executivo na noite desta terça-feira, 07, durante a 22ª segunda sessão ordinária do ano. O projeto de lei nº 143/18 cria a Base de Excelência da Mulher (BEM) com o objetivo de humanizar o atendimento da mulher em consultas e procedimentos ginecológicos em todas as faixas etárias, preservando a privacidade e intimidade das usuárias do serviço público.

A Base será um serviço colocado à disposição da Mulher que terá um atendimento diferenciado, permitindo a elas encontrarem um espaço de saúde onde possam discutir e receber orientação médica, submeterem-se a consultas dentro de um ambiente acolhedor e apropriado, além de receber contribuição nas mais diversas áreas das questões sociais e familiares.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 133/18 que concede benefício pecuniário, sob a forma de abono eventual, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O objetivo é reconhecer os relevantes serviços prestados pelos servidores que atuam diariamente junto à população, buscando garantir melhores condições de saúde aos munícipes.

E ainda o projeto de lei nº 119/18 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.013,33 para despesas com quitação de notas fiscais da Secretaria Municipal de Saúde referentes a locação de equipamentos.