O próximo concurso público da Câmara Municipal de Sumaré terá reserva de vagas para negros e negras. Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 10/17 nesta terça-feira, dia 28 de março, na 8ª Sessão Ordinária.
Proposta do vereador Ulisses Gomes (PT), o projeto de resolução prevê limite mínimo de 20% das vagas para negros e negras. A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de cargos ou empregos públicos oferecidos for igual ou superior a três.
De acordo com o texto da resolução, será considerado negro ou negra, o candidato ou candidata que assim se autodeclare no momento da inscrição para o concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Essa lei pode até não reduzir a desigualdade racial, mas aumenta as oportunidades dos negros serem concursados. É uma maneira de diminuir o prejuízo histórico, que nos causou dificuldades com escolaridade e emprego. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, comentou Ulisses.
CIDA SEGURA
O vereador Willian Souza (PT) apresentou em regime de urgência o projeto de decreto legislativo nº 02/17 que altera o decreto legislativo nº 349 que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito Cida Segura.
O projeto aprovado muda o artigo 2º e o artigo 3º. Dessa forma, a homenagem às mulheres que tenham se destacado em trabalhos voltados à população sumareense não mais será realizada apenas no dia 08 de março. Com a alteração a sessão solene poderá ser realizada durante o primeiro semestre de cada ano, cuja data será definida pelo presidente da Câmara Municipal.
Outra alteração prevê o aumento do número máximo permitido de homenageadas de 7 (sete) para 21 (vinte e uma) mulheres. “Entendo ser importante flexibilizar a data, tornando possível realizá-la em qualquer momento durante o primeiro semestre de cada ano, não sendo, portanto, obrigatório promover a homenagem apenas no Dia Internacional da Mulher, período em que costumeiramente se realiza inúmeras congratulações às mulheres”, comentou o vereador Willian.
Os vereadores também aprovaram 120 indicações, 05 requerimentos e 09 moções na 8ª Sessão Ordinária do ano.
Publicado em: 30 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
