O próximo concurso público da Câmara Municipal de Sumaré terá reserva de vagas para negros e negras. Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 10/17 nesta terça-feira, dia 28 de março, na 8ª Sessão Ordinária.
Proposta do vereador Ulisses Gomes (PT), o projeto de resolução prevê limite mínimo de 20% das vagas para negros e negras. A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de cargos ou empregos públicos oferecidos for igual ou superior a três.
De acordo com o texto da resolução, será considerado negro ou negra, o candidato ou candidata que assim se autodeclare no momento da inscrição para o concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Essa lei pode até não reduzir a desigualdade racial, mas aumenta as oportunidades dos negros serem concursados. É uma maneira de diminuir o prejuízo histórico, que nos causou dificuldades com escolaridade e emprego. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, comentou Ulisses.
CIDA SEGURA
O vereador Willian Souza (PT) apresentou em regime de urgência o projeto de decreto legislativo nº 02/17 que altera o decreto legislativo nº 349 que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito Cida Segura.
O projeto aprovado muda o artigo 2º e o artigo 3º. Dessa forma, a homenagem às mulheres que tenham se destacado em trabalhos voltados à população sumareense não mais será realizada apenas no dia 08 de março. Com a alteração a sessão solene poderá ser realizada durante o primeiro semestre de cada ano, cuja data será definida pelo presidente da Câmara Municipal.
Outra alteração prevê o aumento do número máximo permitido de homenageadas de 7 (sete) para 21 (vinte e uma) mulheres. “Entendo ser importante flexibilizar a data, tornando possível realizá-la em qualquer momento durante o primeiro semestre de cada ano, não sendo, portanto, obrigatório promover a homenagem apenas no Dia Internacional da Mulher, período em que costumeiramente se realiza inúmeras congratulações às mulheres”, comentou o vereador Willian.
Os vereadores também aprovaram 120 indicações, 05 requerimentos e 09 moções na 8ª Sessão Ordinária do ano.
Publicado em: 30 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
