O próximo concurso público da Câmara Municipal de Sumaré terá reserva de vagas para negros e negras. Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 10/17 nesta terça-feira, dia 28 de março, na 8ª Sessão Ordinária.
Proposta do vereador Ulisses Gomes (PT), o projeto de resolução prevê limite mínimo de 20% das vagas para negros e negras. A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de cargos ou empregos públicos oferecidos for igual ou superior a três.
De acordo com o texto da resolução, será considerado negro ou negra, o candidato ou candidata que assim se autodeclare no momento da inscrição para o concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Essa lei pode até não reduzir a desigualdade racial, mas aumenta as oportunidades dos negros serem concursados. É uma maneira de diminuir o prejuízo histórico, que nos causou dificuldades com escolaridade e emprego. Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, comentou Ulisses.
CIDA SEGURA
O vereador Willian Souza (PT) apresentou em regime de urgência o projeto de decreto legislativo nº 02/17 que altera o decreto legislativo nº 349 que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito Cida Segura.
O projeto aprovado muda o artigo 2º e o artigo 3º. Dessa forma, a homenagem às mulheres que tenham se destacado em trabalhos voltados à população sumareense não mais será realizada apenas no dia 08 de março. Com a alteração a sessão solene poderá ser realizada durante o primeiro semestre de cada ano, cuja data será definida pelo presidente da Câmara Municipal.
Outra alteração prevê o aumento do número máximo permitido de homenageadas de 7 (sete) para 21 (vinte e uma) mulheres. “Entendo ser importante flexibilizar a data, tornando possível realizá-la em qualquer momento durante o primeiro semestre de cada ano, não sendo, portanto, obrigatório promover a homenagem apenas no Dia Internacional da Mulher, período em que costumeiramente se realiza inúmeras congratulações às mulheres”, comentou o vereador Willian.
Os vereadores também aprovaram 120 indicações, 05 requerimentos e 09 moções na 8ª Sessão Ordinária do ano.
Publicado em: 30 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
