Os vereadores de Sumaré aprovaram projeto de lei que torna obrigatório constar no carnê ou boleto de pagamento de planos funerários as informações sobre todos os serviços do plano contratado pelo consumidor. De autoria do vereador Dudu Lima (PPS), o projeto foi aprovado por unanimidade durante a 5ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, 06 de março.
O vereador Dudu Lima explicou que o objetivo é tornar mais fácil a localização dos serviços contratados no momento do luto, pois os boletos tendem a ser um dos primeiros documentos consultados. “A morte de um ente gera um aglomerado de fortes sentimentos e nem sempre os familiares conhecem ou estão em boas condições psicológicas para proceder com os trâmites legais do sepultamento”, comentou.
As informações deverão estar em linguagem de fácil compreensão e entendimento e o prazo para as empresas funerárias se adequarem é de 180 dias após a publicação da lei.
Também foram aprovados requerimentos, indicações e moções, além do projeto de lei nº 04/18 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que regulariza a Rua 01 do Loteamento Parque Santo Antônio com o nome de Rua Vicente Joaquim Alves.
O vereador Hélio Silva (PPS) pediu vistas do projeto de lei nº 06/18 do vereador Willian Souza (PT) que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.
E o projeto de lei nº 186/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) não foi discutido porque recebeu uma emenda. A proposta altera dispositivos da Lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, redação alterada pela Lei nº 5936, de 17 de maio de 2017.
No trecho em questão está determinado que são “03 (três) representantes de entidades assistenciais subvencionadas pela Prefeitura Municipal de Sumaré”. Com o projeto de lei em questão, o vereador propõe que o inciso II seja alterado mais uma vez e passe a vigorar com a seguinte redação: “03 (três) representantes da sociedade civil, moradores neste município”.
Publicado em: 07 de março de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9