Os vereadores de Sumaré aprovaram proposta do vereador João Maioral (PDT) que proíbe a cobrança da tarifa de água e esgoto duplicada em terreno que houver apenas um hidrômetro com mais de uma edificação. O substitutivo total ao projeto de lei nº 138/17 foi aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (05/12).
Moradores de Sumaré estão pagando duas cobranças de água na mesma conta em um lugar onde existe só um hidrômetro e uma rede de esgoto. “O correto é cobrar apenas uma taxa. São comuns os imóveis que possuem mais de um prédio residencial edificado desabitado, onde o consumo é registrado em apenas um hidrômetro”, comentou Maioral.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, possui jurisprudência pacificada sobre esse assunto, no sentido da ilicitude na cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver um único hidrômetro no imóvel. “A cobrança pelo fornecimento de água em que o consumo total é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido”, comentou o parlamentar.
O projeto agora será encaminhado ao prefeito Luiz Dalben para sanção.
Publicado em: 04 de dezembro de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Moção apresentada pelo vereador Ney do Gás, que defende o acordo estabelecido entre os três Poderes em combate à violência de gênero, foi aprovada nesta terça-feira, por unanimidade Durante a reunião ordinária deste terça-feira (10), os vereadores de Sumaré demonstraram se...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
