Os vereadores de Sumaré aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 16/17, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), para instituir a “Semana de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso e Abuso de Drogas” nas escolas públicas e privadas de Sumaré. Outros três projetos de lei foram aprovados na 3ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira, dia 22.
O projeto determina a realização de atividades a ser desenvolvidas na semana que corresponde ao dia 26 de junho, dia mundial de combate às drogas. “Com este projeto, julgo que as crianças e adolescentes de nossa cidade terão maior contato com o impacto devastador que pode ter o uso de drogas sobre a vida de qualquer pessoa. Desta maneira, conseguiremos colaborar com a redução do consumo atuando na prevenção, através de um trabalho conjunto de todos os educadores da escola, no qual exista participação direta dos alunos na sua realização”, comentou o parlamentar.
O objetivo é conscientizar e orientar os estudantes a respeito dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes. Durante a semana, as escolas deverão propor debates e ações sobre a dependência química como doença, os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas, os tratamentos em comunidades terapêuticas e grupos de autoajuda e as conseqüências e penalidades legais aos portadores de drogas, sendo usuários ou traficantes.
As escolas deverão organizar palestras, exposição de trabalhos teóricos e práticos, campanha de prevenção, campanha de tratamento, campanha de enfrentamento ao uso e abuso de drogas, entre outros.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o de nº 19/17, também do vereador Décio Marmirolli (PSB), que propõe alteração na Lei nº 3602, de 05 de setembro de 2001, que institui o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD). O objetivo é adequar a Lei Municipal às novas regras e normas estabelecidas pela Resolução nº 03 que aprova a Política Nacional sobre Drogas, tendo em vista a deliberação do Conselho Nacional Antidrogas.
Publicado em: 02 de março de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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