Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta quarta-feira (02/05), durante a 13ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 25/18 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que obriga a fixação de informativo contendo os dizeres: “É proibida a cobrança da taxa de religação da Água em caso de corte. LEI nº 5956, de 12 de julho de 2017”.
Os informativos deverão ser fixados em todos os postos de atendimento da autarquia ou empresa responsável pelo saneamento básico no município de Sumaré e também impressos em todas as contas de água em um tamanho legível.
O não cumprimento desta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, sendo corrigida anualmente por meio de índice determinado pelo Poder Executivo Municipal conforme a inflação do período, em caso de reincidência.
O projeto de lei nº 26/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré” não foi discutido devido a ausência do autor por motivos de saúde.
O projeto de lei nº 183/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Rudinei Lobo (PRB). O projeto denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.
Foi aprovado o projeto de lei nº 49/18 do vereador Edgardo Cabral (PRB) que regulariza a Rua 04 do Loteamento Residencial Parque Santo Antônio com o nome de Rua Gilberto Firmino de Souza.
Publicado em: 03 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
