Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta quarta-feira (02/05), durante a 13ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 25/18 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que obriga a fixação de informativo contendo os dizeres: “É proibida a cobrança da taxa de religação da Água em caso de corte. LEI nº 5956, de 12 de julho de 2017”.
Os informativos deverão ser fixados em todos os postos de atendimento da autarquia ou empresa responsável pelo saneamento básico no município de Sumaré e também impressos em todas as contas de água em um tamanho legível.
O não cumprimento desta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, sendo corrigida anualmente por meio de índice determinado pelo Poder Executivo Municipal conforme a inflação do período, em caso de reincidência.
O projeto de lei nº 26/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré” não foi discutido devido a ausência do autor por motivos de saúde.
O projeto de lei nº 183/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Rudinei Lobo (PRB). O projeto denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.
Foi aprovado o projeto de lei nº 49/18 do vereador Edgardo Cabral (PRB) que regulariza a Rua 04 do Loteamento Residencial Parque Santo Antônio com o nome de Rua Gilberto Firmino de Souza.
Publicado em: 03 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
