Os vereadores de Sumaré aprovaram nesta quarta-feira (02/05), durante a 13ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 25/18 do vereador Marcio Brianes (PCdoB) que obriga a fixação de informativo contendo os dizeres: “É proibida a cobrança da taxa de religação da Água em caso de corte. LEI nº 5956, de 12 de julho de 2017”.
Os informativos deverão ser fixados em todos os postos de atendimento da autarquia ou empresa responsável pelo saneamento básico no município de Sumaré e também impressos em todas as contas de água em um tamanho legível.
O não cumprimento desta lei acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, sendo corrigida anualmente por meio de índice determinado pelo Poder Executivo Municipal conforme a inflação do período, em caso de reincidência.
O projeto de lei nº 26/18 do vereador Dirceu Dalben (PPS) que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré” não foi discutido devido a ausência do autor por motivos de saúde.
O projeto de lei nº 183/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) não foi votado porque recebeu pedido de vistas do vereador Rudinei Lobo (PRB). O projeto denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.
Foi aprovado o projeto de lei nº 49/18 do vereador Edgardo Cabral (PRB) que regulariza a Rua 04 do Loteamento Residencial Parque Santo Antônio com o nome de Rua Gilberto Firmino de Souza.
Publicado em: 03 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
