Os vereadores sumareenses aprovaram na penúltima sessão do ano, em regime de urgência, projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a criar empregos temporários para o desenvolvimento e execução do programa Projovem Urbano. Segundo a matéria, as contratações terão por prazo determinado de duração três meses, prorrogável até dois anos. Os empregos, salários e jornada de trabalho estipuladas no projeto, são baseadas no plano de implementação aprovada pela Coordenação Nacional de Projovem Urbano assinado pelo Executivo. Outro projeto aprovado na noite de ontem, foi o Projeto do Decreto-Legislativo nº. 11/10, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues. O projeto altera o Decreto-Legislativo nº. 349/09, que cria o Diploma de Honra ao Mérito “Cida Segura”. A autora propõe as seguintes alterações: Artigo 3º, passaria a homenagear mulheres residentes no município de Sumaré; Artigo 4º passaria a permitir que qualquer cidadão indique à mesa Diretora da Câmara Municipal a mulher homenageada através de ofício e biografia completa, com antecedência mínima de 30 dias da data da sessão solene. O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), teve o substitutivo total do projeto nº. 230/09, retirado de discussão por emenda da Vereadora Rosa Rodrigues. A matéria obriga o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana, na Rede Municipal de Ensino do município. O projeto do vereador Décio Marmirolli (PSDB), também foi retirado por vista, da vereadora Rodrigues. A matéria dá nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 4805/09. Pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. O projeto nº. 161/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação dos casos de anexação e de subdivisão de imóveis, não foi discutido, devido à emenda do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB). Os vereadores também aprovaram 11 regimentos, 63 indicações e 17 moções.
Publicado em: 08 de dezembro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
