Os vereadores sumareenses aprovaram na penúltima sessão do ano, em regime de urgência, projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a criar empregos temporários para o desenvolvimento e execução do programa Projovem Urbano. Segundo a matéria, as contratações terão por prazo determinado de duração três meses, prorrogável até dois anos. Os empregos, salários e jornada de trabalho estipuladas no projeto, são baseadas no plano de implementação aprovada pela Coordenação Nacional de Projovem Urbano assinado pelo Executivo. Outro projeto aprovado na noite de ontem, foi o Projeto do Decreto-Legislativo nº. 11/10, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues. O projeto altera o Decreto-Legislativo nº. 349/09, que cria o Diploma de Honra ao Mérito “Cida Segura”. A autora propõe as seguintes alterações: Artigo 3º, passaria a homenagear mulheres residentes no município de Sumaré; Artigo 4º passaria a permitir que qualquer cidadão indique à mesa Diretora da Câmara Municipal a mulher homenageada através de ofício e biografia completa, com antecedência mínima de 30 dias da data da sessão solene. O vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), teve o substitutivo total do projeto nº. 230/09, retirado de discussão por emenda da Vereadora Rosa Rodrigues. A matéria obriga o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana, na Rede Municipal de Ensino do município. O projeto do vereador Décio Marmirolli (PSDB), também foi retirado por vista, da vereadora Rodrigues. A matéria dá nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº. 4805/09. Pela nova redação, os proprietários e possuidores dos poços tubulares profundos serão responsáveis pela qualidade da água potável, consoante com a portaria 518 do Ministério da Saúde, devendo os mesmos encaminhar amostra da água ao DAE, para que este proceda à análise de forma gratuita. O projeto nº. 161/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação dos casos de anexação e de subdivisão de imóveis, não foi discutido, devido à emenda do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB). Os vereadores também aprovaram 11 regimentos, 63 indicações e 17 moções.
Publicado em: 08 de dezembro de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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