O projeto que prevê multa para estabelecimento comercial que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações foi aprovado por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 04, no plenário da Câmara Municipal de Sumaré.
De autoria do vereador e presidente da Casa, Welington Domingos Pereira, o “Welington da Farmácia” (PROS), o projeto de lei nº 82 prevê que, independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre e discricionário entre mãe e filho. A multa prevista no projeto é de R$ 500,00 e, em caso de reincidência, a multa terá o valor de R$ 1.000,00.
Outro projeto aprovado nesta noite é do vereador Ronaldo Mendes (PSDB) que denomina o Sistema de Lazer e Esporte situado às Ruas 03, José Rodrigues (antiga 09), José Moura Filho (antiga 10), do loteamento Jardim Paraíso II de Praça de Esportes “Anselmo Silveira” e ao Campo “Arena Paraíso”.
Os vereadores aprovaram ainda 336 indicações, 33 requerimentos e 17 moções.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) pediu vistas dos projetos de lei previstos na Ordem do Dia para melhor análise e que eles retornem em uma próxima sessão para discussão e votação. São eles os projetos 37/14, do vereador Ronaldo, que dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento.
O projeto 18/15, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que dispõe sobre casas de festas e afins. O projeto 61/15, do vereador Mineirinho (PSC), que institui a Semana da Família a ser realizada anualmente no 2º domingo do mês de agosto. O projeto 70/15, do vereador Henrique do Paraíso (SDD), que institui o Dezembro Verde e Amarelo no município de Sumaré. E o projeto 71/15, do vereador Prof. Marquinho que dispõe sobre a criação do Programa Leitura nos Ônibus.
Publicado em: 18 de agosto de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
