Os vereadores de Sumaré aprovaram ontem (08/05) o projeto de lei nº 58/18 do vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) por unanimidade, durante a 14ª sessão ordinária do ano. O vereador propõe penalidades para o descumprimento da Lei Municipal nº 6015/17, aprovada em 08 de janeiro de 2018.
A lei determina que as lotéricas do município de Sumaré tinham até 90 dias para se adequarem e colocar à disposição dos clientes banheiros femininos e masculinos e água potável. Mas o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT), autor da lei, propõe através do projeto de lei nº 58/18 aumentar esse prazo para 180 dias.
Neste mesmo projeto, no artigo 2º, fica estabelecido que a lotérica que desrespeitar a lei terá advertência, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), multa ao dobro no caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento na segunda reincidência até a regularização da infração.
Foi aprovado também o projeto de lei nº 183/17 do vereador Décio Marmirolli (PSB) que denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosa dos Santos.
Foi aprovado também, de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB), o projeto de lei nº 45/18 regularizando a Rua 12 do Loteamento Parque Dante Marmirolli de Rua Ermes Cirico da Rocha.
Com a ausência do vereador Dirceu Dalben (PPS), o projeto de lei nº 26/18 de sua autoria não pôde ser votado. A proposta cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Cidade de Sumaré”.
O propósito do parlamentar é estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria de toda a estrutura relativa à segurança pública no município. “Alguns trâmites burocráticos impedem o Poder Público de adotar mecanismos mais eficazes e, com esse projeto, pessoas jurídicas de direito privado poderão participar de medidas a garantir a segurança pública”, explicou Dirceu Dalben.
O vereador Rubens Champam (PSDB) pediu a retirada de seu projeto de lei nº 42/18 regularizando a Rua 25 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Norma Ravagnani Caúso.
Publicado em: 09 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Pautas dos vereadores Wellington Souza e Professor Edinho estabelecem a identificação para pacientes com Lúpus e incentivos à inclusão de pessoas com TEA no setor privado A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, durante a 9ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-fei...
Aprovada por unanimidade, nova honraria homenageia legado de ex-prefeito e valoriza atuação de servidores na melhoria dos serviços públicos A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a criação da Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim”, destinada a homenagear servidores...
Proposta do vereador Rudinei Lobo será discutida na 9ª reunião ordinária, que acontece nesta terça-feira, a partir das 10h O vereador Rudinei Lobo (PSB) terá seu Projeto de Lei nº 60/2026 analisado pela Câmara de Sumaré na sessão desta terça-feira (31). A proposta veda a d...
26/03/2026 (quinta-feira) | Proposta aprovada na Câmara institui o programa "Educação sem Barreiras" para assegurar acesso e permanência escolar a estudantes com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades Nessa semana, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou o Proj...
Rede de apoio criada em 2022, após um café, cresceu e hoje promove autonomia, troca de experiências e protagonismo feminino em Sumaré No Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou uma moção de congratulação ao Projeto Encontro das Empoderadas, uma rede de apoio ao e...
Projeto do vereador Alan Leal, que leva nome de pesquisadora da UFRJ que estuda a polilaminina, recebeu 19 votos favoráveis na sessão desta terça; parlamentares aprovaram outros cinco PLs, em regime de urgência A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
