Na sessão de ontem (17) da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nº 185/13. De autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS), a proposta prevê a publicidade de inscritos no Programa Habitacional do Município de Sumaré.
Com isso, o Poder Executivo publicará, através da Secretaria de Habitação, no oitavo mês de cada ano, a lista de todos os cadastrados em programas habitacionais.
“Este é um momento histórico da política habitacional do nosso município, devendo que seja assegurada a transparência e publicidade às informações, de forma que o candidato possa acompanhar todo o processo, além de obedecer aos critérios estabelecidos em lei”, explicou Dalben.
Na lista deverão estar incluídas as inscrições efetuadas independentemente do tipo de imóvel requerido. As publicações deverão conter ainda, o nome completo do solicitante em ordem cronológica, com a data de inscrição.
“Este projeto vem reafirmar que a divulgação dos inscritos marca o início da transparência absoluta do novo cadastro da habitação com a classificação e outros elementos que impedem alterações para beneficiar outras pessoas não inscritas ou em fila de espera”, disse.
Publicado em: 18 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
