Na sessão de ontem (17) da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de nº 185/13. De autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS), a proposta prevê a publicidade de inscritos no Programa Habitacional do Município de Sumaré.
Com isso, o Poder Executivo publicará, através da Secretaria de Habitação, no oitavo mês de cada ano, a lista de todos os cadastrados em programas habitacionais.
“Este é um momento histórico da política habitacional do nosso município, devendo que seja assegurada a transparência e publicidade às informações, de forma que o candidato possa acompanhar todo o processo, além de obedecer aos critérios estabelecidos em lei”, explicou Dalben.
Na lista deverão estar incluídas as inscrições efetuadas independentemente do tipo de imóvel requerido. As publicações deverão conter ainda, o nome completo do solicitante em ordem cronológica, com a data de inscrição.
“Este projeto vem reafirmar que a divulgação dos inscritos marca o início da transparência absoluta do novo cadastro da habitação com a classificação e outros elementos que impedem alterações para beneficiar outras pessoas não inscritas ou em fila de espera”, disse.
Publicado em: 18 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto do vereador Wellington Souza cria ações educativas e garante apoio psicossocial a famílias, com foco no enfrentamento do abuso sexual, violência doméstica e feminicídio A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei...
Reunião está marcada para 10h e contará com transmissão em tempo real O plenário da Câmara Municipal recebe nesta quarta-feira (29) o evento “Procedimentos adotados na elaboração e execução de projetos”, promovido pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Sumaré (ADEMAS)....
Atividade será realizada nesta quarta-feira (29), às 14h, com estudantes da Escola Estadual João Franceschini e transmissão ao vivo pelo YouTube; encontro aborda respeito, violência de gênero e aspectos legais do tema A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta quarta-feira (...
Proposta apresentada pelo vereador será votada na reunião da Câmara desta terça-feira; Outros dois projetos também estão em pauta A Câmara de Sumaré se reúne em plenário nesta terça-feira (28) para discutir e votar o PL nº 28/2025. A proposta, apresentada pelo vereador Alan L...
Projeto de Ney do Gás, votado na reunião da Câmara desta quinta-feira, traz foco para moléstias enfrentadas por populações em situação de vulnerabilidade Durante a 12ª sessão ordinária do ano, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os vereadores de Sumaré aprovaram, com 19 vo...
Projeto do vereador Rudinei Lobo prevê controle de entrada e saída de alunos com aviso aos responsáveis; proposta será votada nesta quinta-feira A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial para cont...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
