A Câmara de Sumaré aprovou por unanimidade durante a 38ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27, o projeto de lei nº 69/18 do vereador Dirceu Dalben (PR) propondo a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para atender o embarque e desembarque de alunos nos horários de entrada e saída.
As vagas exclusivas para veículos do transporte escolar serão demarcadas e distribuídas da seguinte forma: duas vagas para escola com até 300 alunos e três vagas para escolar com mais de 300 alunos. As vagas serão devidamente demarcadas pelo departamento de trânsito do município.
“O projeto se faz necessário para garantir maior segurança aos alunos que usam o transporte escolar, garantindo um espaço seguro para entrada e saída de unidades escolares, com indicação e sinalização na rua”, comentou Dirceu Dalben.
O projeto agora segue para o prefeito Luiz Dalben para sanção
Dalben propõe “Janeiro Branco” para conscientizar sobre saúde mental
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 73/18 do vereador Dirceu Dalben (PR) na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27. O objetivo é instituir no município de Sumaré o mês Janeiro Branco dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
Dalben propõe que a ação seja feita pelo Poder Público Municipal em cooperação com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada para realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas.
A finalidade deste projeto é de extrema importância para a sociedade ao ponto que traz para o conhecimento público os temas que envolvem a saúde mental das pessoas, prevenindo o adoecimento emocional, que está muito evidente nos tempos atuais.
“A campanha ainda vai além e também terá como alvo a imprensa e instituições públicas, tanto privadas quanto públicas. O objetivo é sensibilizar sobre a importância da elaboração de projetos, inciativas socioculturais e políticas públicas relacionadas à saúde mental”, comentou Dalben.
O projeto agora segue para o prefeito Luiz Dalben para sanção.
Combater consumo excessivo de sal e açúcar é meta de projeto aprovado
O projeto de lei nº 76/18, de autoria do vereador Dirceu Dalben (PR), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27. A proposta dispõe sobre o Programa do Uso Excessivo e o Consumo Consciente do Sal e do Açúcar em Sumaré.
A ideia do vereador Dirceu Dalben é que a Secretaria de Saúde do Município promova o programa de conscientização dentro do Poder Executivo e demais órgãos do funcionalismo público municipal.
A campanha deverá trabalhar a conscientização dos malefícios que o uso excessivo do açúcar e do álcool provocam e os benefícios que a diminuição do seu uso pode trazer ao bem estar geral da comunidade, além da redução dos custos para com a saúde pública local.
“O objetivo da campanha é minimizar a utilização em excesso desses dois produtos nos órgãos municipais, podendo ser estendido para toda rede de ensino e entidades locais e toda a comunidade”, comentou.
Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome 50% a mais do que a recomendação da Organização Mundial da Saúde – tem uma média de ingestão de 80 gramas de açúcar por dia.
“A situação é tão alarmante que o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e associações produtoras ligadas à indústria dos alimentos firmaram um acordo para uma redução gradativa na quantidade de açúcar. A proposta é reduzir até 33,8% do açúcar em refrigerantes, até 32,4% para bolos, e até 10,5% para os achocolatados”, comentou Dirceu Dalben.
O projeto agora segue para o prefeito Luiz Dalben para sanção.
Também foi aprovado na 38ª sessão ordinária o projeto de lei nº 161/17 de autoria do vereador João Maioral (PDT) que dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal das Associações de Moradores de Bairros e Entidades Congêneres do Município de Sumaré.
Publicado em: 28 de novembro de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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