A pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (dia 07 de março), não tinha projeto previsto anteriormente, mas teve três projetos apresentados em caráter de urgência e aprovados por unanimidade.
O projeto de lei nº 37, apresentado pelo vereador Willian Souza (PT), foi aprovado por unanimidade. Trata de proposta de adequação à Lei do PROEB, na qual prevê que “as escolas conveniadas pelo PROEB ficam autorizadas a celebrar contrato individual com pais ou responsáveis, cujo aluno beneficiado exceder o horário estipulado pelo contrato vigente”.
E também propõe que as escolas conveniadas possam promover atividades extracurriculares que contribuam com a formação pedagógica dos alunos, como excursões e eventos em datas comemorativas, durante os horários contratuais, mediante contribuição voluntária de pais ou responsáveis.
O vereador Willian também apresentou um projeto de resolução de número 08 alterando artigo 133 da Resolução 257 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré. Atualmente, o artigo permite a existência de até 3 (três) Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionando ao mesmo tempo. A proposta do vereador altera o artigo que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Especial de Inquérito poderá realizar sessões reservadas, visando preservar o bom andamento das investigações”. Dessa forma, a Câmara Municipal poderá ter mais de três CEIs em funcionamento concomitantemente.
O terceiro projeto apresentado em urgência foi do vereador Prof. Edinho (REDE), também aprovado por unanimidade. A proposta altera Resolução nº 234/04 nos artigos 2º e 3º a respeito de disponibilização de material reciclável resultante do processo legislativo para pessoas físicas e jurídicas interessadas na coleta, desde que inscritas na sede do Poder Legislativo.
Publicado em: 08 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
