De autoria dos vereadores Rudinei Lobo, Dr. Rubens Champam e Josué Cardozo, a proposta tem o objetivo de enxugar o Legislativo Municipal
Os vereadores Rudinei Lobo (Republicanos), Dr. Rubens Champam (PSDB) e Josué Cardozo (SD) protocolaram na Secretaria da Câmara Municipal, na última sexta-feira (8), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, que altera para 17 o número de vereadores em Sumaré. O projeto deve passar pela aprovação das comissões permanentes antes de ir à votação, em dois turnos, no plenário.
A proposta pretende dar nova redação ao artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Sumaré, onde passará a constar que “o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 vereadores, eleitos na forma do artigo 29, IV, da Constituição Federal”. Desde a posse da 15ª Legislatura, em 2012, a Casa de Leis é composta por 21 parlamentares.
“Tendo em vista o cenário político do nosso país e as grandes mudanças que estão sendo implementadas nas altas esferas de governo, tanto com as reformas estruturais quanto com aquelas que estão em andamento, nossa propositura vem ao encontro desse novo debate que percorre o país sobre a democracia e seus representantes. O objetivo do projeto apresentado é trazer essa discussão para Sumaré, onde achamos que o número de 17 vereadores seja suficiente para garantir uma adequada representatividade para a população do município”, explica o vereador Dr. Rubens Champam.
Segundo o artigo 29, IV, alínea “e” da Constituição Federal de 1988, o limite máximo de 17 vereadores deve incidir sobre municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes. De acordo com dados estimados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Sumaré possui 282.441 habitantes em 2019. Esta quantidade de moradores a insere na situação prevista pela alínea “g” do mesmo inciso da CF, que define um limite máximo de 21 vereadores para municípios que tenham entre 160 mil e 300 mil habitantes.
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares foi entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Sumaré Pessoas que se destacaram em trabalhos voltados à população negra foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares, entregue anual...
Sessão solene acontece no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), às 19h A Câmara Municipal de Sumaré promove, nesta terça-feira (19), a Sessão Solene de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Dandara e Zumbi dos Palmares. Neste ano, oito personalidades serão agr...
Nesta terça-feira, em reunião ordinária, também foram aprovadas a entrega de uma Medalha Dorival Gomes Barroca, alterações na LDO, e a nomeação de uma praça no Parque Vereador Euclides MirandaNa sessão ordinária desta terça-feira (12), a 36ª do ano, os vereadores de Sumaré apr...
Parlamentares discutem concessão de Título de Cidadão Sumareense e Título de Cidadão Benemérito, programa de amparo psicológico para tutores de pessoas com autismo e nomeação de praça no Parque Vereador Euclides Miranda Os vereadores de Sumaré se reúnem nessa terça-feira (12)...
Projeto aprovado em regime de urgência nomeia viaduto no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes, o Cláudio Meskan, ex-vereador do município; vereadores também apresentaram moção de pesar pelo falecimento de Gildo da Farmácia Na última sessão da Câmara de Sumaré, ocorrid...
Na sessão ordinária desta terça-feira, vereadores debatem proposta do vereador Willian Souza que implementa passe livre no transporte público em dias de vacinação, eleições e aplicação do ENEM O Projeto de Lei nº 13/2023, que concede passe livre nos ônibus do município de...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
