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Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Municipal de Sumaré. A peça orçamentária traz uma previsão de receitas no valor de R$ 1.673.810.837,00 para o próximo ano. O montante inclui o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Entidades da Administração Indireta, e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo a Saúde, a Previdência, a Assistência Social. O Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que dispõe sobre a LDO, foi aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis durante a sessão ordinária desta terça-feira (24). O texto já havia sido aprovado, em primeiro turno, na sessão do dia 10 de junho.

A LDO é um instrumento de planejamento tático que orienta a elaboração do orçamento público, estabelecendo metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ela faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que é estratégico por definir diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é operacional, pois detalha, de forma prática e executável, quanto e como os recursos públicos serão aplicados no curto prazo, durante um exercício fiscal. Assim, o PPA traça a visão de longo prazo, a LDO traduz essas diretrizes em metas anuais e a LOA concretiza essas metas com ações e despesas específicas.

Ainda durante a sessão desta terça, foram aprovadas quatro moções de congratulação. O vereador Tião Correa (PSDB) congratulou as paróquias que participaram do Jubileu 2025, Peregrinos da Esperança, na procissão de Corpus Christi em Sumaré. Os vereadores João Maioral (PDT) e Lucas Agostinho (União Brasil) parabenizaram os 35 anos de ministério do Pastor Capelleto. Já o vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação: uma ao 48º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) e outra à organização dos Jogos Regionais do Idoso.

A Mesa Diretora aprovou duas moções de pesar: uma apresentada pelo vereador Tavares (PL) em razão do falecimento de Quitéria Vieira dos Santos Nunes, e outra proposta pelo vereador Tião Correa em decorrência da morte de Neusa Aparecida Vitor Ferreira.

Ao final do Expediente, o vereador Dudu Lima apresentou voto de pesar em homenagem à brasileira Juliana Marins, encontrada sem vida, nesta terça, após sofrer uma queda enquanto fazia trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia. O presidente Hélio Silva (Cidadania) também fez seu voto de pesar pela morte da senhora Diva, mãe do vereador Joel Cardoso (PSD).