O vereador Prof. Edinho (REDE) apresenta para discussão e votação na 27ª sessão ordinária do ano que será realizada nesta terça-feira, 11, o substitutivo total ao projeto de lei para criar em Sumaré o programa municipal “Adote uma Escola”. O objetivo da proposta é contribuir com a conservação e manutenção de escolas municipais por meio da parceria da sociedade civil organizada e empresas. Em contrapartida, poderá ser autorizada a isenção de taxas ou impostos por parte do poder público e liberação de publicidade conforme critérios já estabelecidos legalmente.
A sociedade civil organizada e as pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas poderão doar equipamentos, realizar obras de reforma e ampliação de prédios escolares, por exemplo. “A proposta é ajudar nossa educação, proporcionando melhorias que reflitam na qualidade de ensino”, comentou Prof. Edinho.
Em contrapartida, a entidade adotante ficará autorizada a veicular publicidade conforme os critérios estabelecidos em lei. E o Poder Público Municipal fica autorizado a conceder outros benefícios como redução ou isenção de taxas ou impostos das entidades ou pessoas jurídicas integradas ao programa.
O vereador destaca a importância da interação com a comunidade, estreitando os laços com o poder público, e deixa claro que os investimentos feitos por quem adotar a escola não prejudicarão os repasses públicos já realizados.
“A ideia é envolver toda a comunidade no engajamento de ações para melhorias em cada escola onde está inserida. Lembrando que o controle dos locais adotados continua sob responsabilidade do município. E os contratos só serão firmados com anuência do Poder Público”, comentou.
Publicado em: 18 de setembro de 2018
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Categoria: Notícias da Câmara
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