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Confira os projetos de lei discutidos e votados na décima nona sessão ordinária de 2011 realizada nesta terça-feira, dia 08

Os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria de parlamentares, sendo um deles em regime de urgência, e sete projetos de lei de autoria do prefeito José Antônio Bacchim (PT), sendo seis em regime de urgência. E adiaram a discussão de um projeto de lei que estava previsto na ordem do dia. Ainda foram discutidos e aprovados 58 indicações, 21 moções e 36 requerimentos. Estiveram presentes na sessão o presidente do Sindissu (Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré), Araken André Prado Lunardi, e diretoria, a presidente da ASMS (Associação dos Servidores Municipais de Sumaré), Mônica França e os servidores que lotaram o plenário da Casa de Leis, fazendo da décima nona sessão uma das mais lotadas de todo o ano.

O Projeto de Lei nº 28/2011 é de autoria dos vereadores Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), José Dalmo Machado (PPS) e Welington Domingos Pereira (PDT), foi aprovado por 12 votos. O projeto quer proibir, a partir do dia primeiro de janeiro de 2012, a utilização de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, pelos estabelecimentos comerciais, atacadistas e varejistas e empresas prestadoras de serviços, para o acondicionamento e transporte dos seus produtos pela sua clientela.

O Projeto de Lei nº 63/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi aprovado por 12 votos. Ele dispõe sobre a inclusão de temas transversais no currículo das escolas da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 04/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi aprovado por 11 votos. Ele dispõe sobre o perímetro urbano do município.

O Projeto de Lei nº 77/2011, de autoria do vereador Joel Cardoso da Luz (PSDB), foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 11 votos. O projeto institui o Dia da Marcha para Jesus em Sumaré, a ser comemorado anualmente pelos cristãos na segunda semana do mês de setembro. “A real intenção é unir pessoas, proporcionando-lhes, através da Marcha para Jesus, a evidência da fé, da bondade, e da caridade, em tempos tão difíceis como os vividos atualmente”, declarou o vereador.

O Projeto de Lei nº 73/2011, de autoria da prefeitura de Sumaré, foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 11 votos. O projeto altera a Lei Municipal nº 4.290, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente. Conforme o texto original, o layout do Selo deverá ser criado através de concurso cultural e ser realizado anualmente pela Secretaria da Educação. Contudo, as empresas interessadas em adquirir o referido Selo tem protocolado seus pedidos na Secretaria de Proteção e Preservação do Meio Ambiente, também possa ter a opção de criação do Selo, caso a Secretaria Municipal de Educação não realize o concurso.

O Projeto de Lei nº 78/2011, de autoria da prefeitura, foi apresentado em regime de urgência e aprovado por dez votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 para despesas com construção, reforma e ampliação de unidades escolares, equipamentos e material permanente com excesso de arrecadação da receita vinculada do Fundeb.

O Projeto de Lei nº 81/2011, de autoria da prefeitura, autoria o Poder Executivo a alienar lotes de sua propriedade decorrentes da regularização fundiária de interesse social dos Assentamentos denominados Vila Residencial Bandeirantes I, II e III. De acordo com o projeto “a desigualdade de acesso à terra urbanizada por uma parcela da população com menor renda tem gerado a produção de porções da cidade à margem da legislação regulamentadora. Estas formas de ocupação do território, caracterizadas pela produção de assentamentos informais, passaram a ser a única alternativa de moradia para famílias de baixa renda”.

O Projeto de Lei nº 79/2011, de autoria da prefeitura, foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 12 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a alienar lotes de sua propriedade decorrentes da regularização fundiária de interesse social do Assentamento denominado Nossa Senhora Conceição II.

O Projeto de Lei nº 80/2011, de autoria da prefeitura, foi apresentado em regime de urgência e aprovado por 12 votos. O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compromisso com a ONG (Organização Não Governamental) “Liga Desportiva Sumareense”, visando a execução do projeto judô Sumaré.

O Projeto de Lei nº 82/2011, de autoria da prefeitura, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 117.500,00 para implantação da área de eventos na Praça Parque da Amizade.

O Projeto de Lei nº 184/2010, de autoria da vereadora Rosa Rodrigues (PT), não foi discutido porque recebeu pedido de emenda modificativa do vereador Josué Cardozo (PT). O projeto autoriza o Poder Público Municipal a implantar o funcionamento de creches no período noturno.