Os vereadores sumareenses se reunirão nesta terça-feira, 13 de abril, para discutir o projeto nº 38/10, de autoria do parlamentar Josué Cardozo (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de roçadeiras costais com lâminas de aço, seja pela administração ou prestadores de serviço da Prefeitura de Sumaré. Por determinação do projeto fica proibido o uso em praças e jardins, avenidas e ruas, escolas, áreas de preservação e em locais com grande circulação de pessoas. A sessão pode ser apreciada a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Sumaré, à Travessa Primeiro Centenários, 32, Centro. O equipamento deverá ser substituído por roçadeiras costais com fio de nylon, e os funcionários deverão usar equipamentos de segurança. O descumprimento pelos prestadores de serviço acarretará multa de R$ 1.500,00, sendo acumulativa. Caso haja reincidência o contrato com o prestador será suspenso imediatamente. As denuncias dos munícipes, devidamente comprovadas, serão encaminhadas ao Órgão de Fiscalização Municipal, na Secretaria Municipal de Obras. Outro projeto que entra para apreciação do Legislativo é de autoria da Vereadora Rosa Rodrigues (PT). A propositura nº 01/10 incorpora ao currículo das escolas da Rede Municipal de Sumaré de ensino de 1º Grau, a área de conhecimento Cidade-Cidadania. O projeto nº 142/09, do vereador Antonio dos Reis Zamarchi (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação das calçadas do município também está na ordem do dia. Os últimos dois projetos que compõem a ordem do dia são de autoria do vereador José Dalmo Machado (PPS), que Cria o programa de Zeladoria Ambiental em APP (Área de Preservação Permanente), em Sumaré, e o projeto nº 27/10, de autoria do vereador Josué Cardozo (PT), que institui as políticas públicas municipais de Cooperativismo ou Associativismo de Trabalho, no município. Serão lidas, discutidas e votadas, durante a sessão, indicações, moções e requerimentos.
Publicado em: 12 de abril de 2010
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Categoria: Notícias da Câmara
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