Está em discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, o projeto de lei nº 36/16 que institui o programa “Nascentes Sumaré” com o objetivo de conservar, recuperar e proteger os mananciais do município. De autoria do vereador Fabio Ferreira dos Santos (Fabinho - SD), a proposta determina metas a serem cumpridas pelos proprietários rurais que aderirem ao programa.
A ideia é buscar a implantação de práticas relevantes à preservação do meio ambiente e ao uso consciente dos recursos naturais. Além de envolver a população diretamente nesse processo. “Essa é apenas uma iniciativa para que se abra um debate com relação às questões ambientais. E para que o Poder Executivo se posicione como protagonista e principal indutor de boas práticas de preservação do meio ambiente, contribuindo para a construção de uma cultura preocupada e responsabilizada com esse tema”, comentou Fabinho.
O projeto prevê que o Poder Executivo preste apoio financeiro e/ou técnico aos proprietários rurais habilitados que aderirem ao programa, por meio da execução de ações para o cumprimento de metas estabelecidas, referenciadas no Plano Diretor.
Na sessão desta terça-feira os vereadores de Sumaré também irão discutir sobre os problemas, necessidades e melhorias para o município com a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização. Também terão outros quatro projetos de lei para discussão.
O vereador Josué Cardozo (SD) apresenta o projeto de lei nº 13/16 que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do município.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias (Sérgio Populina - PSB) apresenta o projeto de lei nº 21/16 que denomina o espaço localizado entre as Ruas José da Costa Brás e Possidônia Francisca de Jesus, no Jardim Bom Retiro, passa a ser denominada Praça Vicente Ferreira Batista.
O vereador Joel Cardoso da Luz (SD) apresenta o projeto de lei nº 33/16 que dispõe sobre a disponibilização de armários para guardar material escolar aos alunos das escolas da rede municipal de ensino e privada do município.
O vereador Décio Marmirolli (PSB) apresenta o projeto de lei nº 66/16 que denomina a Rua 01 do Loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso.
Publicado em: 22 de novembro de 2016
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Categoria: Notícias da Câmara
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